Cifra Econômica | Cargas tributárias em energia elétrica, ITR e tributação no exterior

O Brasil tem a segunda maior carga tributária cobrada sobre as tarifas de energia elétrica em um ranking de 28 países, atrás apenas da Dinamarca. O dado foi apresentado hoje (28) pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

O levantamento, feito com dados da International Energy Agency (IEA) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), levou em conta informações dos preços de energia vigentes entre o fim de 2015 e o primeiro semestre deste ano. No ranking de tarifas residenciais de membros da IEA, o Brasil está em 14º lugar, com valor de US$ 180 para cada megawatt-hora (MWh), mas o percentual da carga tributária e dos encargos na conta de luz é de cerca de 40%.

Segundo a Abradee, do total pago na conta de luz no Brasil, 44,5% referem-se a encargos e tributos. Outros 35,7% correspondem ao preço da energia, 16,9% são o custo de distribuição e 2,9% de transmissão. O maior valor da tarifa de energia residencial está na Região Sudeste, onde o preço médio é de R$ 488 por MWh e o menor valor é no Nordeste, onde o MWh custa R$ 437.

Isenção de ITR

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as áreas plantadas com florestas.

Foi aprovado o Projeto de Lei 5473/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO). O texto exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável, alterando a legislação que regula o ITR (Lei 9.393/96). Com a medida, o autor espera incentivar o plantio de florestas.

Repatriação garante meta fiscal

O superávit primário registrado em outubro nas contas do setor público mostrou que a meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões estipulado para 2016 está garantido graças à receita extraordinária oriunda do programa de repatriação. A preocupação agora é com a meta proposta para 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões, que exigirá um esforço fiscal extra do governo, o que pode envolver economia de gastos e até aumento de impostos. Sem esse montante, as contas do setor público apresentariam um deficit de R$ 5,5 bilhões em outubro, um rombo cerca de 50% menor do que o registrado no mesmo mês de 2015, de R$ 11,5 bilhões.

Em outubro, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) registrou superávit primário de R$ 39,589 bilhões, o primeiro resultado positivo desde abril (R$ 10,182 bilhões).

Tributação sobre lucros no exterior

A Receita Federal alterou norma que trata da tributação sobre lucros do exterior para uniformizar as regras voltadas para empresas que estão em paraísos fiscais e as localizadas em outros países.

A principal mudança trazida por instrução normativa publicada pelo órgão nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União é permitir que empresas paguem Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros de coligadas no exterior pelo regime de competência, ou seja, no momento em que o lucro for auferido. Pela regra anterior, o pagamento deveria ser feito apenas no momento em que o lucro fosse internalizado no Brasil.