Parceria disponibilizará serviços de arquitetura para famílias carentes

Na terça-feira (14/08), o curso de Arquitetura e Urbanismo da Unochapecó e representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) conheceram de perto a realidade da comunidade 25 de Julho, localizada no Loteamento Vila Páscoa, no Bairro Efapi. O conselho veio a Chapecó para discutir a implementação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (11.888/08) e visitou o local para entender uma das demandas que Chapecó possui nesta área.

De acordo com a Defensoria Pública de Santa Catarina, a Lei n. 11.888/08 assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia.

Os moradores da comunidade de 25 de julho, por exemplo, estão em processo de regularização de suas moradias, pois muitas se encontram em Área de Preservação Permanente (APP). Mas, por se tratar de uma comunidade carente, a maioria não tem condições de pagar o serviço de um profissional. Para resolver esta situação, a Lei de Assistência Técnica prevê o serviço gratuito de profissionais de Arquitetura e Urbanismo na parte de projetos e execução das moradias.

''O curso de Arquitetura e Urbanismo da Unochapecó tem um papel muito importante nesta ação, pois já trabalhamos isso há um bom tempo. A Unochapecó vai estabelecer um convênio com a prefeitura de Chapecó para poder trabalhar com essa Lei e ter acesso ao Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social, para conseguir subsidiar essas intervenções. Os moradores terão acesso a diversos serviços, como projetos de novas moradias, melhorias e regularização, dependendo da demanda de cada um'', explica a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unochapecó, professora Katiane Balzan.

Através da Lei 11.888/08, qualquer morador do município com renda mensal de até três salários mínimos tem direito aos serviços de forma gratuita de profissionais de arquitetura e engenharia. É um fundo de recursos públicos que possibilita o trabalho destes profissionais. Além disso, a lei tem o objetivo de qualificar e racionalizar o espaço e os custos, regularizar o processo nas prefeituras e evitar irregularidades nas ocupações.

“Viemos a Chapecó para divulgar a Lei 11.888/08, encontrar a sociedade e entender como a cidade está olhando a questão do direito à habitação. Encontramos aqui grupos de trabalho bem evoluídos dentro das universidades, com atividades dentro dos locais de baixa renda e um arranjo bem amadurecido do entendimento da lei, onde a gente vê a possibilidade de aplicação dela, fazendo um trabalho junto com a prefeitura e construindo alternativas'', conta a presidente do CAU, Daniela Sarmento.

VISITA DO CONSELHO

Na segunda-feira (13/08), representantes do CAU realizaram atividades referentes à assistência técnica para habitação e interesse social. A ideia da visita de terça-feira (14/08) foi conhecer uma área que demanda esses serviços, com o apoio do defensor público Renan Soares de Souza, que tem o contato dos moradores.

''O Conselho de Arquitetura, participa e incentiva estas iniciativas, através de convênios e consultoria técnica, para que estas se resolvam em projetos futuros, e que tenham efetividade na sua aplicação. Foi possível ver que Chapecó está muito avançada neste sentido e estamos próximos de ter um bom exemplo para todo estado. Saímos desta visita muito animadas por, também, ter a possibilidade de firmarmos um convênio com a universidade e algumas entidades, para que a gente possa fazer a lei sair de fato do papel, ser um direito e uma política pública voltada para a questão da habitação'', completa a presidente.

ESPERANÇA DE MUDANÇA

Há 13 anos, Patrique Luis Lima dos Santos, de 35 anos, vive no Loteamento 25 de julho. Casado e pai de três meninas, atualmente o autônomo vive um dilema referente à regularização da área de terra onde vive. Ele necessita mudar sua residência alguns metros pois ela está em área irregular.

''Quando cheguei aqui, me coloquei no local e fui construindo minha moradia. Com o tempo tive algumas incomodações em relação à falta de luz. Hoje a luz está estabelecida, só algumas casas que não estão com abastecimento de água. No meu caso, minha casa está dentro da Área de Preservação Permanente (APP), por isso vou ter que mudar ela cerca de três metros para frente'', relata.

Patrique poderá ser um dos beneficiados com a parceria da prefeitura com a Unochapecó e com a aplicação da Lei 11.888/08. “Já foram tomadas providências para esta regularização, mas os moradores são muito carentes e não tem condições financeiras para realizar estas mudanças. Com esta visita que recebemos, temos esperança de que essa situação seja resolvida mais rápido. A expectativa é boa, pois estamos vendo o empenho e a dedicação das pessoas que estão nos ajudando”, finaliza o morador.