Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xaxim abre inscrições para novos membros

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Xaxim comunica que estão abertas as inscrições para representar a sociedade civil. Para participar, os interessados poderão realizar a inscrição na Secretaria Municipal de Educação e Cultura até 13 de setembro.

De acordo com o atual Presidente do Conselho, Lírio Antunes de Almeida, “os Conselhos são uma forma de efetivar a participação da sociedade no controle social, ou seja, constituem-se como uma ferramenta que favorece a democratização, uma vez que possibilita que os interesses da população estejam contemplados e atendidos por meio das políticas públicas”.

Conforme previsto nas diretrizes da Alimentação Escolar, o CAE consiste no controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre suas atribuições, está previsto o acompanhamento das ações realizadas pelo Estado e Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada, e verificar se os recursos financeiros foram utilizados de acordo com a legislação vigente.