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Votação de projeto que prevê fim de “troca-troca” na Câmara é adiada; emenda deverá ser votada hoje

Por: Janquieli Ceruti
06/12/2016 09:36 - Atualizado em 06/12/2016 09:37
Se aprovado, projeto prevê que vereador perca cargo caso assumir secretaria  (Foto: Janquieli Ceruti/Arquivo/LÊ) Se aprovado, projeto prevê que vereador perca cargo caso assumir secretaria (Foto: Janquieli Ceruti/Arquivo/LÊ)

O projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2016, que “Altera a redação da Lei Orgânica Municipal de Xaxim”, deveria ter passado pela segunda e última votação ontem (05). Porém, o cronograma foi alterado, pois o vereador Ideraldo Sorgato (PMDB) pediu vistas (nova análise) sobre o texto que prevê que vereador não possa mais assumir secretarias ou diretorias de Xaxim. Assim, o projeto será votado hoje (06), na Câmara de Vereadores.

RELEMBRE

Em 23 de novembro, o projeto foi aprovado, com mais uma emenda, na Câmara de Vereadores. A emenda, que foi proposta por voluntários do Observatório Social de Xaxim (OSX), diretoria da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xaxim (Aciax) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), passa a vigorar somente a partir de 2018, quando vereadores terão de renunciar ao mandato para assumir novo cargo. Dos 11 vereadores, Darci Lopes da Silva (PP) e Armando Roncaglio (PMDB) se abstiveram de votar, os demais foram favoráveis à emenda. A segunda e última votação ficou marcada para ontem, onde, novamente, pelo menos oito vereadores deveriam posicionar-se favoráveis ao projeto para que passe a vigorar.

Darci Lopes, na tribuna, foi visivelmente contrário ao projeto. “Se a lei maior permite, por que a lei menor poderia limitar o direito de um vereador?”. Na presença de prefeito e vice eleitos por Xaxim, Lírio Dagort e Adriano Bortolanza, representantes de entidades e outros membros da comunidade, Amarildo Maroco (PSD) também posicionou-se pouco favorável à aprovação. “Acredito que este não é o momento para dar entrada a um projeto como este, no apagar de luzes do atual prefeito e no término dos trabalhos da Câmara. Ele precisa ser mais discutido para não engessar as próximas administrações. Entendo o comprometimento do OSX em coibir falcatruas e destruir a politicagem, mas temos que ter sabedoria para distinguir o que prejudica ou não um município. Quando prefeito escolhe um vereador para assumir uma secretaria é, em 90% dos casos, pela competência, poucas vezes é por questões meramente políticas. Ficaria satisfeito, como eleitor, se chamassem para secretário ou diretor um vereador que votei”.

Para o presidente da Câmara, Loacir Fin (PMDB), a aprovação do projeto é benéfica para a comunidade. Segundo ele, “quando o vereador deixa o cargo para assumir uma secretaria, ele não deixa de ser um executor de despesas e, quando volta à Câmara, ele fiscaliza as próprias contas”, o que, conforme Fin, não seria completamente ético. Ideraldo Sorgato (PMDB), que passou pela Secretaria de Infraestrutura durante o mandato, é a favor da aprovação final do projeto e expôs que “enquanto estive na Secretaria, ninguém me procurou para me parabenizar, somente para cobrar por eu ter saído, o que mostra que o povo também favorável à emenda”. Ele ainda indagou: “por que chamar só o vereador? Chama o suplente”.


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