Direito em Foco | As cinzas do museu

Triste e revoltante, o incêndio do Museu Nacional foi uma tragédia da memória deste país, já desgraçado por anos de governos negligentes demais, populistas demais e garantistas de menos.

É que o Estado tem a obrigação, como garantia constitucional, de proteger o nosso patrimônio histórico-cultural, o que se entende pelo próprio texto da Constituição, que são todos os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Está no artigo 216, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, ou outras formas de acautelamento e preservação dessa riqueza histórica. Mas não, vinha sendo a comunidade com a sofrida e relutante colaboração do poder público que fazia o máximo pela conservação. Dá raiva.

Ainda, o artigo 215 impõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando o desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público com foco na defesa e valorização do nosso patrimônio cultural. A Constituição é de 88, essa lei saiu em 2010, é o PNC – Plano Nacional de Cultura (lei 12.343/10), que tem como princípio de base o direito à memória e às tradições, para promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial, e a memória nacional, por meio de museus arquivos e coleções.

Falhou, miseravelmente, pois as pessoas nem sabem do que se trata, o melhor que fizeram foi tentar definir se funk carioca é cultura ou não. Não dá pra esperar mais dessas gerações de adolescentes fracos e sem talento, que saem do ensino médio sem saber a tabuada do 5, vão cursar ciências sociais em qualquer Uniskina, viver como os baladeiros do sertanejo universitário e discutir se mulher branca usar turbante é apropriação cultural ou não. Gerações inteiras de frouxos, fúteis e de pouca serventia, que nem sabem onde fica o Museu Nacional.

De volta à Constituição, é obrigação do estado garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, um estado dirigido por um governo inócuo e egoísta que não pode educar o povo eficientemente pra não ser enxotado, então, o povo que não conhece e não valoriza de onde vem adota os modos do estrangeiro.

Não existe identidade nacional brasileira. Na verdade, pode até ter existido, em tempos de gente séria e comprometida, mas não existe mais. O que tínhamos pra mostrar sobre uma nação brasileira como um todo, está nas cinzas do Museu, e daqui em diante, não há esperança de uma alta cultura novamente, pelo menos, por enquanto.