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Cifra Econômica | Pacote tributário, crimes tributários e tabela de frete

Por: Daniel Ribeiro
12/09/2018 10:52 - Atualizado em 04/08/2020 10:09

Pacote tributário

A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.

Mesmo com o cenário eleitoral ainda indefinido, a área econômica quer aproveitar que a reforma tributária é um dos poucos consensos entre os candidatos à Presidência. No entanto, avalia que uma tentativa de aprovar uma proposta mais ampla, de uma tacada só como está sendo discutido na Câmara e defendido pelos economistas ligados aos candidatos pode levar ao insucesso das negociações.

Crimes tributários

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90) para fixar em R$ 2 o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) – referencial utilizado no cálculo de multas que acabou extinto em 1991.

No caso de condenação por crimes contra a ordem tributária, as multas variam entre 10 dias-multa e 360 dias-multa.

Já a multa aplicada em substituição à pena de detenção ou reclusão pode variar entre 200 mil BTN e 1 milhão de BTN, de acordo com a pena aplicada.

Tabela de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer aplicar multa de R$ 5 mil para quem contratar frete por valor abaixo do fixado na tabela do frete mínimo. A proposta está em audiência pública aberta na segunda-feira (10) e receberá contribuições até o dia 10 de outubro.

A proposta também prevê multa de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de transporte rodoviário em valor inferior ao piso do frete fixado na tabela.


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