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Dia do Estatuto da Terra

Por: Frei Luiz Iakovacz
08/12/2016 10:36

Uma das primeiras medidas que o Governo Militar, instalado no país de 1964 – 1985, foi “colocar um freio nos movimentos campesinos que se multiplicavam no Governo de João Goulart” (Enciclopédia Wikipédia).

Com este objetivo, o presidente Castelo Branco (1964 – 1967) convocou uma equipe de técnicos e agrônomos para que elaborassem um documento com propostas concretas de ação. Ele mesmo acompanhou os trabalhos e, após a aprovação do Congresso Nacional, sancionou o Estatuto da Terra aos 30 de novembro de 1964. Por isso, esse é seu dia.

Pelo Estatuto, o “governo tem a obrigação de garantir o direito ao acesso a terra para quem nela vive e trabalha”.

Estabelece, também, conceitos como módulo rural, minifúndio e latifúndio. O módulo rural é o menor espaço de terra que uma família precisa para seu auto sustento. Isto depende do tipo de solo, localização e topografia. Assim, uma área de várzea de meio hectare pode ser considerado um módulo rural, equiparado a 10 hectares de caatinga nordestina.

O minifúndio é a porção de terra, menor que o módulo rural. No latifúndio, as propriedades são acima de 600 módulos rurais.

O Estatuto, ainda hoje em vigor, tem dois objetivos: incrementar a Reforma Agrária e o desenvolvimento agrícola. Na prática, porém, o primeiro teve passos tímidos, enquanto o outro recebeu inúmeros incentivos.

O agronegócio modernizou o latifúndio e gerou grandes exportações, garantindo a entrada de vultosas divisas. Esse impulso econômico foi chamado de “milagre brasileiro”.

Mas teve um preço: o latifúndio excedeu ao teto de 600 módulos rurais. Comprava pequenas e médias propriedades, através de um “crédito fortemente subsidiado e abundante”. Quanto mais terra o proprietário tinha, mais crédito recebia e mais terra podia comprar. Isso provocou um grande êxodo rural com o consequente inchaço das cidades.

Trinta anos após a publicação do Estatuto da Terra (1994), o INCRA constatou esta realidade: 185 milhões de hectares aproveitáveis permaneciam improdutíveis. Esta terra boa e não cultivada, pelo Estatuto, deveria ser destinada a Reforma Agrária. Com isso, haveria mais emprego e alimento.

Fica a pergunta: porque nenhum governo e a bancada ruralista não querem realizá-la?!

(Obs.: estou em Angola há dois anos e devido a dificuldades, especialmente, técnicas, pedi para não mais escrever. Porém, a direção orientou-me que o espaço do LÊ NOTÍCIAS está sempre aberto e todas as vezes que enviar o qualquer texto, será publicado. Obrigado pela compreensão e um Feliz Natal, acompanhado das bênçãos do Menino Deus).


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