Cifra Econômica | Contribuição, corrupção e MEI

Contribuição Sindical

As contribuições para sindicatos de trabalhadores estiveram presentes em 40,7% das negociações coletivas no ano até agosto, mostrou a nova base de dados do Salariômetro, boletim de informações trabalhistas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O indicador não aponta em quantas dessas negociações a contribuição foi aprovada.

Segundo o boletim, as contribuições sindicais foram a terceira cláusula mais negociada nos acordos e convenções no acumulado de 2018, atrás apenas dos reajustes e pisos salariais.

O professor da Fipe e coordenador do Salariomêtro, Hélio Zilberstajn, acredita que pode ter havido um aumento das discussões em torno da contribuição após a reforma trabalhista, mas não há dados tabulados do ano passado.

Desde o fim de 2017, sindicatos recorrem à Justiça para tentar manter a cobrança, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a volta da obrigatoriedade.

Empresas corruptas

Um projeto de lei do Senado (PLS 140/2018) torna mais dura a punição contra empresas responsabilizadas por corrupção. Pela legislação em vigor (Lei 12.846, de 2013), as pessoas jurídicas condenadas administrativa ou civilmente por atos contra o poder público podem pagar multa no valor de até 20% do faturamento bruto. Além da reparação financeira, o projeto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cria duas novas sanções.

Horário de verão

Neste ano, o horário de verão começa no dia 4 de novembro, um domingo depois do segundo turno das eleições. A mudança foi determinada por decreto presidencial publicado no ano passado a pedido do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, quando era presidido pelo ministro Gilmar Mendes.

O motivo é a apuração dos votos das eleições 2018. O TSE desejava reduzir a diferença entre a apuração nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e a apuração no Nordeste, parte do Norte, e ainda no Acre e sudoeste do Amazonas, onde a diferença, com o horário de verão, chega a 3 horas do horário de Brasília.

Com isso, o período do horário de verão de 2018 e 2019 vai ter 15 dias a menos, terminando no terceiro domingo de fevereiro do próximo ano.

MEI

O Microempreendedor Individual pode solicitar o parcelamento de débitos de duas formas, ambas virtuais. A primeira é entrar no portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. O acesso deve ser feito por certificado digital ou por código de acesso gerado no próprio portal.

O número máximo de parcelas é 60

O número mínimo de parcelas é duas

O valor mínimo de cada parcela é R$ 50

O pagamento das parcelas pode ser feito mediante débito automático.