"Vereador não deve assumir Secretaria", assegura Orly Bernardes

Xaxim – Na última terça-feira (06), o Poder Legislativo de Xaxim derrubou um projeto que pedia alteração da Lei Orgânica Municipal. A proposta determinava que o vereador deveria renunciar ao mandato, caso assumisse cargo como secretário municipal. Orly Bernardes, Presidente do Observatório Social de Xaxim (OSX) e da ACIAX (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xaxim), lamentou a decisão dos atuais vereadores, que em segunda votação, rejeitaram o projeto por sete votos a quatro (necessitava de dois terços do plenário para ser aprovado).

A proposta de alteração na Lei Orgânica municipal foi apresentada ao Legislativo (em 21 de novembro) pelo OSX, ACIAX e a CDL de Xaxim (Câmara de Dirigentes Lojistas). No dia 22 a proposta deu entrada oficialmente no Plenário e no dia seguinte (23), o projeto foi aprovado em primeira votação com nove votos favoráveis e duas abstenções. “Levamos para a Câmara de Vereadores a ideia compartilhada pela sociedade. A sugestão foi para o Legislativo e não para a Prefeitura, porque é na Câmara que o vereador trabalha. Sabíamos que não era o OSX quem decidiria. Quem decide são os vereadores, com o voto deles e foi o que aconteceu,” afirma Orly Bernardes.

O dirigente esclarece a proposta: “De forma alguma o OSX tem como função ou está querendo prejudicar o trabalho do Prefeito que vai assumir e que vai fazer o trabalho dele. Infelizmente, a Lei Orgânica tem essa brecha de permitir que o vereador assuma uma secretaria e depois volte para a Câmara. No entanto, isso é totalmente inconcebível para qualquer eleitor. O vereador durante a campanha, ele sai nos bairros pedir o voto e vê o bairro com carências: nas estradas, com problemas de iluminação, de recolhimento de lixo e outras necessidades... Ele assume o compromisso com os eleitores de resolver esses problemas. No entanto, em nenhum momento ele avisa o eleitor que não ficará na Câmara para lhe representear, mas que irá para a Prefeitura.”

Orly Bernardes defende que a sociedade precisa diferenciar as funções dos servidores municipais nos Poderes Legislativo e Executivo. “O próprio nome já explica: como servidores, o Prefeito, Secretários e demais funcionários do Executivo (Prefeitura), eles executam – fazem obras, serviços, administram e gerenciam o dinheiro público, aplicando nos devidos lugares. Já no Legislativo (Câmara), os servidores que formam o grupo de vereadores, eles legislam – acompanham o cumprimento por parte do Executivo, das leis e fiscalizam a boa aplicação dos nossos impostos. Desta maneira, com essa brecha atual na lei, o vereador recebe o voto, faz a posse e vai direto para a Prefeitura, ou seja, vai direto para o lugar onde ele deveria fiscalizar – onde se candidatou com a finalidade de fiscalizar,” explica.

O empresário diretor da empresa Plasmetal, prossegue: “Essa é a mentalidade que nós temos. Como é que você vai trabalhar dois anos numa secretaria e depois você retorna como vereador e vai fiscalizar a secretaria que você estava? Totalmente inconcebível. É esse o raciocínio. Vereador deve ser vereador, apresentar projetos, cuidar dos investimentos e fiscalizar a Prefeitura, porque foi para isso que o povo o colocou na Câmara. A Prefeitura, no entanto - se ela acha definitivamente que o vereador eleito tem capacidade e que somente ele poderá ser secretário – ela não está de forma alguma proibida de fazer isso, desde que o vereador renuncie ao cargo, para que o suplente assuma definitivamente o trabalho de legislador. O prefeito tem todas as liberdades. Não se está proibindo de fazer nada,” enfatiza.

Para 2017, o OSX, a ACIAX e a CDL de Xaxim, aguardam que o assunto retorne ao Plenário da Câmara. “A ideia do povo, foi jogada. A Câmara fez a votação. O povo sabe quem votou a favor e quem votou contra Xaxim. Houve uma oportunidade do nosso município ser o pioneiro no Oeste do Estado com essa lei. É uma lei que não tem nada a ver com a Constituição, como a Câmara debateu. É uma lei local - está dentro da Lei Orgânica, criada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara. Então, não tem que estar discutindo Constituição, como ouvimos. Isso aí é balela. Quem não votou, foi por pressão, porque não quis ou por manobras. A votação foi feita e a responsabilidade é dos vereadores que não aprovaram. Para nós, resta continuar fiscalizando e torcendo para que no início do próximo mandato, um vereador com bom senso e comprometido com a cidade, assuma essa bandeira e chegue na Câmara com essa ideia de alterar a Lei Orgânica, porque não precisa esperar cinco anos. Pode ser no começo de 2017,” alerta Orly Bernardes.