Cifra Econômica | eSocial e reforma trabalhista

eSocial Doméstico

O prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para os empregadores domésticos vai até o dia 7 de cada mês, mas, em outubro, o vencimento será antecipado. Como a data limite de quitação dos encargos sem incidência de juros cairá no domingo, a guia deverá ser recolhida até sexta-feira (dia 5).

O DAE reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores em nome de trabalhadores domésticos. Os documentos gerados a partir da data de vencimento serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. O empregador que deseja emitir sua guia unificada de pagamento deve acessar a página do eSocial.

Reforma Trabalhista

Mudar, outra vez, a lei trabalhista é um dos temas polêmicos da campanha presidencial. Quatro dos cinco candidatos com melhor desempenho nas últimas pesquisas de intenção de voto falam em, ao menos, ajustar pontos da legislação aprovada no ano passado durante o governo de Michel Temer.

Presidenciáveis à esquerda, como Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), dizem que vão revogar o texto na íntegra. Nomes mais ao centro, como Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), fazem críticas pontuais.

O líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), disse em entrevistas que não tem planos de mexer no texto. Bolsonaro votou a favor da reforma trabalhista enquanto era deputado federal e seu programa também não trata da questão.

Flávio Roberto Batista, professor de direito do trabalho da USP a favor da revogação, lembra que uma Medida Provisória encaminhada pelo governo tentou promover alterações pontuais na lei, mas caducou sem ser aprovada.

Na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, as principais centrais sindicais do país pedem a revogação de “todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores”, sem explicitar quais.