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Direito em Foco | Conjuntura do Congresso Nacional

Por: Gustavo de Miranda
10/10/2018 11:48

Lendo as notícias e estudos pós-eleição, eis que me deparo com várias análises de conjuntura política que me despertaram a atenção e a preocupação para o cenário jurídico e seu futuro.

Dizia a Época que “Uma projeção feita pela corretora XP mostra que o PSL terá uma bancada de 51 deputados. É superada apenas pelo PT, que deverá ter, de acordo com essa estimativa, 57 representantes — 13 a menos do que elegeu em 2014. O PSDB de Geraldo Alckmin foi reduzido a 24 deputados, a menor bancada do partido desde 1994. O MDB, partido de Michel Temer, o mais impopular dos presidentes brasileiros, poderá ser reduzido à metade: de 66 eleitos em 2014 para 33 deputados. O estudo mostra que até 14 dos 32 partidos que disputaram as eleições não conseguiram o percentual mínimo de votos exigido pela lei para ter direito de funcionar no Congresso, o que deverá provocar rapidamente um movimento de fusões e incorporações de legendas”.

A manchete já diz que esse será o Congresso mais conservador das últimas três décadas, e é aí que mora uma série de inquietações que assombram qualquer pessoa que viva do meio jurídico.

É que até mesmo no direito existe alguma polarização quanto às tendências legais, desde o que deve ser matéria de lei, passando pelo modo como o processo deve caminhar, até como um direito reconhecido em juízo deve ser aproveitado na prática. Isso é importante para que se crie o melhor caminho para a legislação do país, para que não se chegue à abominável “jesuscracia” que falavam uns anos atrás, ou à constituição soviética, ou a qualquer aberração dessas.

O Poder Legislativo na União é a Câmara dos Deputados e o Senado, que juntos formam o Congresso Nacional e tem ao todo 594 parlamentares, dos quais temos 81 no Senado e 513 na Câmara, propondo, debatendo, aprovando ou rejeitando projetos de lei que regularão toda a vida das pessoas e serão aplicados pelo Judiciário. Só esse fato já seria suficiente pra maioria das pessoas se interessar em saber a importância do posicionamento de cada político, mas o brasileiro ainda é asno demais pra esperar que dê atenção pra isso.

Enfim, o que eu quero dizer é que a conjuntura do Congresso pode avalizar ações restritivas e censoras, como o histórico AI-5 da ditadura, ou pode determinar concentração de atos investigativos contra políticos em órgãos aparelhados pra fugir de processos, como viemos assistindo, ou até, se for maioria contrária ao Executivo, pode legislar para dificultar intentos menos democráticos do Executivo.

As pessoas não atentam para isso, mas veja bem: a eleição não define só quem vai governar, mas quem vai legislar também, o que é tão sério quanto.


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