Cifra Econômica | Congresso, novo presidente e honorários de sucumbência

Novo perfil do Congresso

A vantagem de 16,5 pontos porcentuais que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) obteve sobre Fernando Haddad (PT) e a composição mais conservadora do Congresso Nacional levaram o Ibovespa, principal índice da Bolsa paulista, a movimentar R$ 28,9 bilhões na segunda, o maior volume nominal da história. A interpretação dos investidores é de que o novo perfil do Congresso poderá dar governabilidade a Bolsonaro, permitindo que ele encaminhe reformas econômicas, caso seja eleito. Um derivativo de crédito que protege o investidor contra calotes na dívida soberana, também recuou na segunda, chegando a cair 9%, para 220 pontos base, o menor nível desde 8 de agosto.

Próximo presidente

Seja Jair Bolsonaro, do PSL, seja Fernando Haddad, do PT, o candidato que vencer nas urnas no segundo turno já terá seu governo ameaçado no primeiro dia em que puser os pés no Palácio do Planalto. Reduzir o rombo nas contas públicas, que é essencial para a retomada do crescimento econômico, é um dos dois maiores desafios que o próximo presidente terá de enfrentar. Com um deficit primário previsto em R$ 139 bilhões para 2019, será preciso fazer malabarismo para equilibrar as contas e se enquadrar na chamada regra de ouro, sob o risco de enfrentar um processo de impeachment logo após o primeiro ano de mandato.

Honorários de sucumbência

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece a Lei 13.725, de 2018, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05). O texto, que tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC 139/2017), foi aprovado no Senado no início de setembro. A lei já entrou em vigor na sexta-feira.