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PROGRAMA LAR LEGAL

Sem energia elétrica, famílias xaxinenses esperam solução há cerca de 4 anos

Por: LÊ NOTÍCIAS
15/10/2018 10:48 - Atualizado em 15/10/2018 10:49
Axe Schettini/LÊ Carmen Sirlei (dir.) é uma das moradoras da comunidade São Jorge que aguarda pela regularização fundiária Carmen Sirlei (dir.) é uma das moradoras da comunidade São Jorge que aguarda pela regularização fundiária

Por Axe Schettini

Na semana passada, o LÊ NOTÍCIAS foi procurado por lideranças comunitárias para dar amplitude de algumas dificuldades que cerca de 20 pessoas que residem na comunidade São Jorge, no interior de Xaxim, estão passando há cerca de quatro anos. Tudo iniciou quando famílias receberam um pedaço de terra para morar, mas não obtiveram escrituras dos terrenos, fazendo com que as moradias não ficassem regularizadas.

Em virtudes das dificuldades em que as famílias em vulnerabilidade social viviam, o então prefeito de Xaxim, Idacir Orso, firmou um convênio com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, em 17 de dezembro de 2014, se comprometendo a desenvolver toda legislação necessária para instrumentalizar a efetiva execução do Plano Estadual de Regularização Fundiária no munícipio, inclusive auxiliando a empresa ADEHASC - Desenvolvimento Habitacional, contratada posteriormente para desenvolver o programa Lar Legal, estabelecendo cronograma específico para execução, prezando pela máxima eficiência e com o mínimo de custo nos projetos propostos.

A reportagem do LÊ NOTÍCIAS esteve no local e conversou com duas famílias que estão vivendo sem energia elétrica devido à falta da documentação necessária para que o terreno possa receber eletricidade da Iguaçu Energia.

Valmor Marinho, de 60 anos, conhecido como Ganso, vive sem energia elétrica há anos na comunidade São Jorge


Um dos moradores afetados é Valmor Marinho, de 60 anos, conhecido como Ganso. Ele relatou que construiu um barracão para alugar, com um espaço para que pudesse morar. “Nós esperamos que alguém tome uma providência, estamos esperando há dois anos e meio e nada. Eu não sei o que vamos fazer. O jeito é abandonar e ir para o centro da cidade, pagar aluguel. Como que vai dormir com uma criança gripada, doente numa casa sem luz”, exclamou à reportagem.

Ainda, segundo Ganso, são quatro famílias atingidas, cerca de 20 pessoas. “Tem uma casa que tem duas crianças recém-nascidas, uma está internada com infecção, porque não tem luz e não tem como dar banho de forma adequada. Tem um senhor que morreu não faz 30 dias, ficou sete dias no hospital e morreu, o Pedrão”, lamentou.

Ao lado da moradora Carmen Sirlei, que não quis gravar entrevista, Ganso argumentou que em pleno século XXI não é aceitável viver sem luz. “Estamos sem luz, eu tenho que levar a carne lá para o meu menino no Centro da cidade, para fazer um pedaço de carne de refeição porque aqui não tem luz”, disse.

Trâmites

Há três meios para que o processo seja desenvolvido. No primeiro, a prefeitura utiliza sua própria estrutura para montar todo o processo de regularização. No segundo, a administração municipal faz parceria com instituições de ensino locais para desenvolver o trabalho. No terceiro, a prefeitura contrata uma empresa que ficará responsável pelo trabalho. Neste caso, o custo é dividido com os moradores que serão beneficiados com a regularização. Este último foi o escolhido pela Prefeitura de Xaxim, a qual contratou uma empresa que iniciou os trâmites com as famílias carentes, mas que há quase quatro anos esperam por uma resposta. “Na época, o Orso, bem intencionado, pediu para regularizar os terrenos. Então entregamos os documentos e a advogada Cristiane Roncaglio, que representa a ADEHASC, encaminhou tudo à Justiça, faltando somente alguns papéis que ficou de ela levar lá. Nós não sabemos se ela levou ou não, mas isso já faz dois anos e meio. Viver sem luz não é fácil”, explicou Ganso, demonstrando indignação.

Saiba mais
O Lar Legal é um programa de regularização fundiária, criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e Prefeituras, como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

Milhares de famílias, espalhadas em municípios de todas as regiões do Estado, foram beneficiadas. Em Santa Catarina, cerca de 350 mil imóveis estão em situação irregular.


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