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Direito em Foco | Vai soltar todo mundo?

Por: Gustavo de Miranda
17/10/2018 11:56

Por indicação de amigos, fui ler de novo o plano de governo do Haddad, em especial e com atenção ao “Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária”, onde é proposta do Lula, digo, do candidato do PT, investir na reforma da legislação para reservar as penas de privação de liberdade somente para os crimes praticados mediante violência, promovendo a eficácia das alternativas penais como parte do enfrentamento ao encarceramento em massa a que se propõe.

Como a militância no Direito Penal não faz parte do meu foco profissional, consultei colegas e estudei novamente os conceitos jurídicos pra compreender melhor o que pretende o plano de governo, o que me levou a concluir que é louvável a parte do programa que pretende enfrentar o encarceramento da juventude negra e da periferia através de políticas de geração de trabalho e renda para jovens expostos ao ciclo de violência, contudo, isso já é proposta desde 2002.

Me levou também a afirmar que esse é um dos caminhos que encontraram pra tirar Lula da cadeia, e outros criminosos junto. Explico: o que não for crime hediondo e não tiver o emprego de violência, não dará mais prisão, pelo menos até a decisão final do processo, na última instância, ou seja, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, obstrução de Justiça e organização criminosa não darão mais prisão, o que colocaria livres desde o estelionatário cheque frio até o Sérgio Cabral, pois a lei penal nova que favorece o réu, retroage aos processos anteriores ao tempo que ela entrou em vigor.

Naturalmente, qualquer proposta de candidato que tenha a criação ou reforma de legislação específica, para se tornar realidade, depende de apresentação de projeto de lei, de debates e aprovação na Câmara e no Senado, e é aí que muitas inciativas de campanha empatam ou se viabilizam. Com o Congresso que foi eleito, jamais será uma realidade essa parte da proposta, entretanto, caso o Congresso eleito fosse diferente, tendencioso ao Haddad, poderíamos sim ver os réus presos da Lava Jato saírem da cadeia pra retornar aos seus negócios.

Eis um dos principais riscos da continuidade do mesmo ritmo de governo dos últimos 14 anos: a insegurança jurídica e o aparelhamento do Judiciário. O protecionismo que se criou dentro das instituições ligadas ao governo do PT e ao redor das lideranças do partido, especialmente de Lula, denunciou até onde essa gente pode chegar pra justificar crimes e soltar seu pajé.

No final da segunda guerra, os nazistas que escaparam dos aliados montaram a Odessa, uma organização dos antigos membros da SS, que facilitava rotas de fuga, documentos falsos e outros subterfúgios pra escapar dos julgamentos de Nuremberg. Esses eram ilegais, essa é a diferença.


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