Projeto de Valduga quer debater Lei Maria da Penha nas escolas

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei PL 0380.4/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que institui o Programa Educativo Lei Maria da Penha. A proposta prevê a inclusão, nos planos de estudos do ensino médio na rede pública e particular do estado, conteúdos didáticos sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência contra a mulher. “Ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas, pretendemos que seja trabalhada a formação de uma nova consciência com os estudantes, a partir de um trabalho educacional mais humanizado”, explicou o deputado Valduga.

A iniciativa visa contribuir para o conhecimento e reflexões sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, divulgando o serviço de disque-denúncia nacional, o Disque 180, conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres, além de enfatizar a importância da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência.

DADOS ALARMANTES

Segundo dados de 2015, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, uma mulher é violentada a cada três horas em Santa Catarina. Joinville e Florianópolis lideram juntas a lista de ocorrências, com 147 ataques no ano passado, seguidas por Blumenau (133) e Palhoça (100).

Os dados ainda revelam que parte significativa dos casos acontece dentro de casa: entre as mulheres atacadas, pelo menos uma em cada cinco foi vítima de violência doméstica. Ou seja, ataques cometidos por homens sob o mesmo teto.