Unochapecó recebe debate sobre bolsas de estudo e Artigo 170

Nesta segunda-feira (12), por iniciativa da professora e deputada estadual Luciane Carminatti, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove em Chapecó uma audiência pública sobre a PEC 005.3/2017 e os investimentos do governo estadual às bolsas de estudo do Artigo 170. O debate é aberto ao público e ocorre a partir das 19 horas, no Salão Nobre da Unochapecó.

O artigo 170 da Constituição Estadual garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%). Contudo, a PEC em tramitação pretende mudar este modelo de repasse: até 2021, os recursos deveriam contemplar 50% de acadêmicos das universidades comunitárias e 50% dos estudantes das faculdades privadas.

Proponente do debate, a deputada Luciane alerta para os riscos que esta PEC representa e lembra que, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), desde 2011, cerca de R$ 1 bilhão deixou de ser repassado pelo governo às mais de 60 instituições comunitárias e privadas catarinenses.

“Como educadora, deputada e presidente da Comissão de Educação, há anos denuncio o descaso no repasse de recursos e luto para o pleno cumprimento dos 5% garantidos em lei. Afinal, desde 1999, o Artigo 170 já beneficiou mais de 350 mil estudantes e, ao longo dos anos, tornou-se um marco para a democratização do ensino superior em nosso estado, sobretudo no interior”, reflete Luciane. “Se a lei fosse aplicada, três vezes mais alunos seriam beneficiados e, por consequência, as universidades teriam mais recursos para retornar à comunidade. Por isso, seguiremos na luta para o fortalecimento do Artigo 170 e para derrubar a PEC 005.3/2017”, finaliza a deputada.

Além de Chapecó, a Comissão de Educação promoverá debates sobre o tema em diferentes regiões do estado, para envolver estudantes, professores e a comunidade universitária. O ciclo encerra no dia 26 de novembro, com uma audiência pública de âmbito estadual, que será realizada na Assembleia Legislativa.