Cifra Econômica | Regularização tributária rural e perda de PIS/COFINS

Regularização tributária rural

Foi publicada, no Diário Oficial da União da sexta-feira (9/11), a Lei nº 13.729 alterando a Lei nº 13.606, ambas de 2018, prorrogando a adesão ao parcelamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para 31 de dezembro de 2018.

Em função dessa alteração do prazo para adesão ao PRR, também conhecido como Refis do Funrural, a Receita Federal informa que em breve publicará as orientações por meio de Instrução Normativa.

Perdas do PIS/COFINS

A Receita Federal baixou uma norma para deixar claro como as empresas devem recolher o PIS/Cofins, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mandar excluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos tributos. As perdas na arrecadação já são visíveis e tendem a crescer nos próximos meses, prejudicando o ajuste fiscal.

Futuro do BNDES

A assessoria de imprensa do futuro ministro da Economia Paulo Guedes confirmou que o economista Joaquim Levy será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi publicada na segunda-feira (12/11).

Levy foi ministro da Fazenda durante o segundo mandato do governo Dilma Rousseff (PT), mas não chegou a completar um ano no cargo por divergências ideológicas com a baste do partido da ex-presidente. Segundo a assessoria de Guedes, o ex-ministro tem "extensa experiência em gestão pública".

Eletrobras - prejuízo R$ 1,6 bi.

Na lista de privatização do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) justamente pelas dificuldades financeiras que enfrenta, a estatal de energia elétrica Eletrobras apresentou um prejuízo líquido de R$ 1,6 bilhão no terceiro trimestre de 2018, comparado com o lucro líquido de R$ 550 milhões apurado em igual período de 2017.

O resultado, de acordo com balanço divulgado na terça-feira (13/11) pela companhia, foi impactado principalmente pelas provisões não recorrentes para contingências, que somaram R$ 2,2 bilhões. Do total do montante, R$ 1,5 bilhão são relativos a empréstimos compulsórios.