Valor do tributo diminuirá 4,4% em Santa Catarina

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 4,4% menos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA em 2017. A redução é atribuída a queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Este é o segundo ano consecutivo que o imposto acaba ficando mais barato no Estado. Em 2016, o valor do IPVA ficou, em média, 4% menor do que no ano anterior.

O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, observa que a alíquota continua a mesma – entre 1% e 2% - e é a menor entre os Estados do Sul e São Paulo. No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 3%. No Paraná, 3,5% e, em São Paulo, é 4%. “A política atual do Governo de SC é não aumentar impostos”, ressaltou o secretário.

O total de veículos tributados em Santa Catarina é de 3,2 milhões (a frota atual é de 4,6 milhões). Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Em 2017, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, é arrecadar R$ 1,57 bilhão com o IPVA. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.

Arrecadação

Mesmo tendo uma das menores alíquotas do Sul do país e com queda no valor do IPVA, a inadimplência em Santa Catarina bateu recorde em 2016, chegando em 8,95%. O maior índice registrado até então foi de 4%. Até novembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 1,4 bilhão com o imposto, o que significa um incremento de 2,84% em relação ao ano anterior. “O motorista deve estar atento, procurar a Fazenda e colocar a conta em dia para evitar problemas futuros, como a apreensão do veículo em casos de blitz”, explica o gerente de arrecadação, Nilson Rodolfo Scheidt.

A Secretaria da Fazenda alerta que as datas de pagamento continuam as mesmas em 2017. Os vencimentos dependem do final da placa do veículo e podem ser parcelados em três vezes. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento (veja calendário). Não há desconto em nenhum dos casos.

O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob, Sicoob/Creditran, Cecred e Sicredi. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.

Calendário de pagamento

O IPVA mais caro é de R$ 65.953,44, que será pago pelo proprietário de um I/Ferrari FF, ano de fabricação 2016. O IPVA mais barato custa R$ 1,33, que será pago pelo proprietário de uma Caloi/Mobylette SR 50, ano de fabricação 1985.

IPVA SC - Alíquotas vigentes

- 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);

- 1% para veículos terrestres destinados à locação.