Na democracia, ninguém tem poder de "Deus"

Por Dirceu Dresch

Deputado estadual

Nenhuma pessoa, nenhuma instituição, absolutamente ninguém, pode estar acima da lei.

É preciso equilíbrio entre os poderes constituídos e não a criação de um "Quarto Poder". O abuso de autoridade, por quem quer que seja, deve ser coibido, punido, rechaçado.

Aliás, o "abuso de poder" poderia ser compreendido nos altos salários e vantagens pagos a juízes e promotores em desrespeito ao teto constitucional, na imoralidade de contracheques de três dígitos ou na maior punição a um de seus membros: aposentadoria com salário vitalício.

É certo que não havia hora e momento mais inoportuno para que a Câmara dos Deputados votasse o projeto com as medidas de combate à corrupção e que faltou o debate aberto e transparente. O mesmo vale para o governo do presidente Temer, que enfia goela abaixo a PEC 55 (PEC da Morte), quando a nação estava consternada com a tragédia ocorrida em Medellín.

Não vejo problema algum em levar também aos membros do judiciário a possibilidade de responderem por crime de responsabilidade. Afinal, a lei deve ser para todos.

Mas cabe agora o Senado fazer esse debate com a sociedade de forma clara e transparente, não na calada da noite como fez a Câmara dos Deputados. Se houve descompassos que sejam corrigidos.

A sociedade não aceita mecanismos que coíbam os órgãos de cumprirem suas funções, de agirem no combate à corrupção, nem político/empresário aprovando leis para se autoprotegerem, mas também não aceita dar o poder de "Deus" para que alguns possam atuar acima do bem e do mal, usar seus cargos para perseguir pessoas ou agremiações partidárias (como é o caso hoje dos partidos de esquerda e movimentos sociais). Isso não é democracia, é fascismo.

Não podemos continuar assistindo à destruição de biografias com base em "convicções", na distorção de grampos telefônicos, na espetacularização, no vazamento seletivo de informações e na criação de factoides. É preciso provas concretas e ilibadas, denúncias bem fundamentadas e o julgamento justo de todos.

Quem tem convicção de exercer corretamente o seu trabalho, não precisa temer a lei.