Direito em Foco | Ficha limpa em risco

O retumbante grito das urnas nessas eleições soçobrou a base da velha política, derrubou muitos, mas como todo inço, é difícil de se livrar dos já muito arraigados.

Existe uma infinidade de motivos que explicam a espantosa renovação da representação política do nosso país, entre eles, o asco pelo corporativismo e o compadrio da classe para troca de favores e gentilezas contratuais e legais.

O senador Dalirio Beber, daqui de Santa Catarina, empurrou, na calada da noite, a inclusão na pauta de votações do Senado um projeto de lei, de autoria dele mesmo, que enfraquece a aplicação da Lei da Ficha Limpa diminuindo o período de inelegibilidade e pode colocar novamente no pleito o pessoal condenado antes de 2010, ano da promulgação da lei, pois pelo texto, políticos que cumpriram os três anos de inelegibilidade antes de 2017 já estariam aptos a concorrer novamente em eleições.

Em outubro de 2017 o STF decidiu, depois de uma longa série de discussões, que os políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria antes da Ficha Limpa. O Judiciário decidiu na aplicação da Lei, meia dúzia no Legislativo não curtiu e quer mudar a Lei. Beber explicou que apresentou o projeto “porque considera injusto um condenado que já cumpriu os três anos sem poder ocupar cargo, função ou mandato público tenha a pena estendida”.

A sustentação dele é baseada principalmente no princípio jurídico de que quem já foi processado e punido uma vez e cumpriu sua pena, não pode vir a ser punido novamente pelo mesmo fato. Nesse caso aí, ele quer que a inelegibilidade de oito anos não caia sobre quem foi condenado a três antes de 2010.

O combate a essa cultura de troca de favores e chantagem institucional talvez seja o maior desafio do presidente Bolsonaro no trato interno com a máquina pública daqui em diante, veja o exemplo do porco Dias Toffoli, que foi pressionar o Senado a aumentar seu salário em troca de não determinar a retirada do auxílio moradia da folha dos parlamentares, os vários ali que não continuariam mais na Casa resolveram aprovar essa oneração colossal do orçamento da união, os que continuariam aprovaram por não querer perder um benefício.

Quanto à Ficha Limpa, a principal apreensão é de que se inicie uma “flexibilização” da norma e, consequentemente, o enfraquecimento da punição e do combate à corrupção, por isso, muitos senadores estão trabalhando para retirar o regime de urgência dessa proposta e tomara, por todas as forças do universo, que consigam frustrar mais essa palhaçada revanchista de outro assecla de rabo preso.