Cifra Econômica | Medidas de estímulo à economia, dívidas e contratação por hora

Na última quinta-feira (15), o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e parcelamento especial para quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal. O principal objetivo é reduzir o endividamento, incentivar o crédito e estimular o emprego e, assim, "ativar a economia", nas palavras de Temer.

Regularização de dívidas

O Programa de Regularização Tributária permitirá parcelar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de novembro de 2016. Será possível, ainda, quitar dívidas previdenciárias com créditos de qualquer tributo administrado pela Receita Federal e usar créditos de prejuízos fiscais.

Multa do FGTS

Por meio de projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir 1ponto percentual por ano, durante 10 anos. Ao anunciar a medida, o presidente Michel Temer disse que os valores não são repassados aos trabalhadores e que a multa "naturalmente onera os empresários".

Contratação por hora

O governo anuncia, na próxima semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços. A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada móvel (intermitente). Neste caso, o empregador pode acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h). O trabalhador, por sua vez, poderá dar um expediente flexível e ter mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional. O governo também vai aumentar o prazo do contrato de trabalho temporário, de 90 dias para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.