Close Menu

Busque por Palavra Chave

Dengue SC

Cifra Econômica | Medidas de estímulo à economia, dívidas e contratação por hora

Por: Daniel Ribeiro
20/12/2016 15:27 - Atualizado em 10/07/2020 11:17
Medidas de estímulo à economia

Na última quinta-feira (15), o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e parcelamento especial para quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal. O principal objetivo é reduzir o endividamento, incentivar o crédito e estimular o emprego e, assim, "ativar a economia", nas palavras de Temer.

Regularização de dívidas

O Programa de Regularização Tributária permitirá parcelar débitos de pessoas físicas e jurídicas vencidos até 30 de novembro de 2016. Será possível, ainda, quitar dívidas previdenciárias com créditos de qualquer tributo administrado pela Receita Federal e usar créditos de prejuízos fiscais.

Multa do FGTS

Por meio de projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é reduzir 1ponto percentual por ano, durante 10 anos. Ao anunciar a medida, o presidente Michel Temer disse que os valores não são repassados aos trabalhadores e que a multa "naturalmente onera os empresários".

Contratação por hora

O governo anuncia, na próxima semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços. A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada móvel (intermitente). Neste caso, o empregador pode acionar o funcionário a qualquer momento e dia da semana, sem ter de cumprir o chamado horário comercial (das 8h às 12h e das 14h às 18h). O trabalhador, por sua vez, poderá dar um expediente flexível e ter mais de um patrão, com direitos trabalhistas assegurados, de forma proporcional. O governo também vai aumentar o prazo do contrato de trabalho temporário, de 90 dias para 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.


Criciúma 2024
Unochapecó
Rech Mobile
Publicações Legais Mobile

Fundado em 06 de Maio de 2010

EDITOR-CHEFE
Marcos Schettini

Redação Chapecó

Rua São João, 72-D, Centro

Redação Xaxim

AV. Plínio Arlindo de Nês, 1105, Sala, 202, Centro