Cifra Econômica | Abertura de empresa, reforma trabalhista e carga tributária

Abertura de empresa

Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso, na contracorrente das demandas por simplificação da sociedade brasileira.

Se o texto for aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento das assinaturas de todos os sócios por um tabelião de notas. O detalhe é que o projeto determina o reconhecimento presencial das assinaturas.

A intervenção do tabelionato é prevista também para qualquer ato necessário ao funcionamento da empresa, como eventual mudança de sócios, e também para extinção das atividades.

O PL 10.044 foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara na quarta-feira (28/11). Encontra-se agora tramitando em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de virar lei.

Hoje, os atos constitutivos necessários para o funcionamento de uma empresa não precisam ser presenciais e são realizados diretamente no cartório de registros.

Reforma Trabalhista

Com a extinção e partilha do Ministério do Trabalho, anunciada na segunda (03), o relator da reforma trabalhista, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), é cotado para ocupar o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Trabalho e Previdência. A secretaria ficará dentro do superministério da Economia, que está sendo criado na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.Marinho é o preferido pelo futuro titular da pasta, o economista Paulo Guedes. Pelo organograma em estudo, Trabalho e Previdência ficam dentro da Secretaria da Receita, que será comandada por Marcos Cintra.

Carga tributária sobe

A carga tributária, que é o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, somou 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, informou na segunda-feira (03) a Secretaria da Receita Federal. O índice registrado no ano passado é o maior em quatro anos.

Em 2017, a Receita Federal havia informado que a carga tributária de 2016 havia somado 32,38% do PIB, mas esse percentual mudou para 32,29% por conta das revisões do PIB feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2014 e 2015, respectivamente, a carga tributária somou 31,84% e 32,10% do PIB, de acordo com dados revisados pelo Fisco.

Contribuiu para o aumento da carga tributária, no ano passado, a elevação da tributação sobre combustíveis, anunciada em julho de 2017, com validade de agosto do ano passado em diante. Os tributos foram elevados ao nível máximo permitido por lei, e permanecem assim desde então.