Direito em Foco | Mais um assombro

Esse STF parece um filme de horror, quando você acha que a desgraça terminou, eis que ressurge o tormento pra tirar a bonança dos incautos, soltando a bruxa no contexto jurídico e social.

Resolveram julgar mais uma vez o desgraçado indulto de Natal, pois a Procuradoria Geral da República questionou o decreto de indulto do Temer, que reduziu para um quinto o cumprimento da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão do benefício.

Barroso foi o primeiro e votou contra o decreto, mas assisti a fundamentação do Alexandre de Moraes, na sequência, que é mestre na arte de motivar, fundamentar e se contradizer para defender sua decisão, dá os freios e os contrapesos, mas não consegue acertar a balança, é impressionante. Em um momento, ele disse que o indulto serve para os casos de excessos cometidos, mas, que tipo de excesso? Dava pra ser mais claro, mas fundamentar uma decisão que não foi você que tomou, porque ela interessa aos seus donos, é difícil.

Todas as exposições favoráveis, não só a dele, deram conta desses fantasmagóricos excessos, de competência exclusiva do presidente, do custo dos presos para o orçamento da união, do maçante tempo de cumprimento da pena, etc., só não levaram em consideração o detalhe mais importante: é justo? E não é!

É lógico, é cristalino, é evidente que o decreto e as benesses foram direcionadas a facilitar a liberação de políticos condenados pelas operações anticorrupção, foi uma bravata do Executivo contra a ética e a moralidade administrativa para soltar trapaceiros, vigaristas e embusteiros em geral. O decreto, como veio, já era um desafio à Justiça e à sociedade, por isso foi questionado, e o Alexandre de Moraes ainda diz que não ofendia a harmonia entre os poderes, é inacreditável, o sujeito toma uma bofetada e ainda avaliza o agressor.

Tem que ver isso aí, como diria o matuto, repensar as finalidades do indulto, definir se ele é bom contra o que, contra quem, se é a favor do que e de quem.

Colocar criminoso em liberdade assim, do nada, não pode, é imoral e antiético, tem que ter motivo justo, senão é arbitrariedade, capricho e troca de favores, ofende a lei e a Justiça, é coisa de mafioso, de quem já perdeu a vergonha.