Cifra Econômica | Imóvel na planta, dólar e dívidas previdenciárias

Imóvel na planta

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (05), a versão do Senado para o projeto de lei que aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado “distrato imobiliário”. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O Senado tinha concluído a análise do projeto no mês passado. Na Câmara, para onde a proposta retornou, os deputados decidiram manter as modificações feitas pelos senadores havia acordo neste sentido.

Deputados que defenderam o projeto destacaram que a proposta traz segurança jurídica ao setor de construção de imóveis, que tem enfrentado crise e fechamento de postos de emprego.

Essa mudança vale para os imóveis do chamado regime do patrimônio de afetação. Ou seja, aqueles imóveis que não estão registrados como patrimônio da construtora, que abre uma empresa com CNPJ e contabilidade próprios para administrar o empreendimento. A maioria dos contratos no país, hoje, é nessa modalidade.

O projeto também legaliza a tolerância de seis meses de atraso para as construtoras entregarem os imóveis sem pagar multa para o comprador.

Dólar sobe

O dólar subiu e já superava o nível de R$ 3,90 na quinta-feira (06), em dia de aversão global ao risco após a prisão de uma executiva da gigante chinesa Huawei, intensificando os temores de guerra comercial entre Estados Unidos e China poucos dias depois de um encontro histórico entre os presidentes dos dois países.

A Huawei, uma das maiores fabricantes de equipamentos de telecomunicações do mundo, já enfrentou dificuldades no mercado dos EUA no passado devido a alegações de que seus equipamentos podem conter brechas de segurança que poderiam permitir um monitoramento não autorizado.

Internamente, os investidores estão cautelosos com o novo governo e as indefinições sobre reforma da Previdência e a cessão onerosa.

Dívidas previdenciárias rurais

O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (05), o pedido de tramitação em urgência para o projeto de lei que, na prática, anistia o passivo das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O impacto orçamentário estimado com a medida é de R$ 34 bilhões, segundo o governo.

Aprovada a urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por sucessivas votações em comissões permanentes. Ainda com a urgência, os prazos de tramitação podem ser encurtados. Depois que o conteúdo da proposta for analisada pela Câmara, o texto segue para o Senado.