Cifra Econômica | Reforma tributária, Refis e redução de impostos

Reforma tributária

Texto extingue nove tributos federais e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um imposto sobre bens e serviços específicos. A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária (PEC 293/04) irá se reunir está semana para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado no fim do mês passado. Sua votação foi inicialmente adiada em consequência de um pedido de vista coletivo e, na semana passada, foi novamente adiada, desta vez por causa do início das votações no Plenário da Casa.

A proposta extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, Cofins, Cide, salário-educação, IOF, PIS e Pasep), o ICMS e o ISS. No lugar deles, serão criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este de competência federal.

Dívidas do Refis

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa iniciou nesta segunda-feira (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Redução de imposto para voos

A busca por novos voos e rotas para Santa Catarina levou empresas aéreas, aeroportos e o setor de turismo a cobrar do Estado uma redução no ICMS cobrado pelo querosene de aviação, o combustível das aeronaves. O imposto incide sobre voos domésticos, e SC pratica hoje uma alíquota de 17%. Está longe do teto, que é de 25% no país – mas a experiência positiva de estados que reduziram o tributo endossa a pressão. O querosene de aviação é o maior custo das empresas aéreas, chegando a 30% das despesas operacionais. Por isso interfere, inclusive, no preço das passagens. A administração do Floripa Airport informou que a redução de custos poderia aumentar a oferta de voos para destinos que já têm demanda de ampliação, como Chapecó, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e Nordeste. Entre os voos internacionais, Argentina, Uruguai, Chile, Peru, Colômbia, Panamá, México, Estados Unidos, Portugal e Espanha entram na lista.