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Nosso grande desafio é enfrentar as organizações criminosas, diz presidente do TJ/SC, Rodrigo Collaço

Por: Marcos Schettini
01/02/2019 17:06
TJSC

Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcos Schettini no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o desembargador Rodrigo Collaço falou dos trabalhos realizados para acelerar o julgamento dos processos em primeira instância. Lembrou das mudanças no Judiciário, afirmou que a liberação de armas não irá resolver o problema da segurança pública no Brasil e comentou sobre o caso do fuzil AR-15, em Florianópolis. Ainda, falou da relação entre os poderes e expôs opinião sobre o caso do velório do irmão do ex-presidente Lula.

Marcos Schettini: Por que há tanta morosidade no Judiciário?

Rodrigo Collaço: Há várias razões. Em Santa Catarina, o volume de serviço é muito grande. Para se ter uma ideia, no ano passado, em primeiro grau, entraram cerca de 800 mil novos processos. No Tribunal de Justiça, foram mais de 100 mil novos processos. É um volume muito grande de trabalho. No Tribunal de Justiça, depois de muito tempo, conseguimos julgar mais do que entra. Então, reduzimos o estoque de processos. No primeiro grau, quase houve um empate. A legislação permite uma variedade muito grande de recursos, que acabam eternizando o processo. O número de demandas em Santa Catarina é considerado alto, talvez até por um aspecto positivo, pois temos um desenvolvimento regional equilibrado, tendo faculdades de Direito por todo Estado. Temos cidadãos conscientes em todo o Estado, não tendo a predominância muito nítida da capital, ou nem há predominância da capital. Por essas razões a gente tem um grande número de processos, que fazem com que acabem demorando, mas estamos tomando uma série de providências para tentar tornar mais rápido o julgamento de processos em Santa Catarina.

Schettini: Qual é a média de demora para o julgamento?

Collaço: No primeiro grau, que é onde estão os juízes espalhados pelo Estado, a gente tem um tempo de demora maior, porque lá o juiz tem que fazer a produção da prova, tendo que ouvir testemunhas e fazer perícias. A ação demora bem mais no primeiro grau do que no TJ, pois aqui conseguimos observar as metas do Conselho Nacional de Justiça. Então temos um resíduo muito pequeno de processos de 2016, por exemplo. Estamos já julgando casos de 2017, 2018 e 2019. No primeiro grau não, pois há realmente um atraso maior e a gente tem processo mais antigo, fazendo com que o processo demore o dobro do tempo dos julgados pelo TJ.

Schettini: Como o senhor olha a descentralização do Judiciário para decisões locais, sem passar pela segunda instância?

Collaço: No Brasil, a gente já evoluiria muito se tivéssemos somente a primeira e a segunda instância. As pessoas, com facilidade, têm acesso a terceira e a quarta instância, que são o STJ e o STF. Imagino que a gente pode fazer é melhorar as condições de trabalho do primeiro grau. Se o juiz tiver condições de dar uma sentença rapidamente, depois no TJ não demora muito. Criamos novos cargos de assessor, estamos distribuindo novos servidores nas comarcas, ou seja, todo o apoio para o primeiro grau melhorar a produção, para nós alcançarmos uma celeridade maior no julgamento.

Schettini: Existe um debate nacional que busca mudanças no Judiciário. O que é necessário a sociedade entender?

Collaço: Nós vemos com satisfação o fim do auxílio-moradia, que era muito criticado. Nós, em dezembro, terminamos com o pagamento desta verba. A nossa defesa sempre foi de uma remuneração por subsídio, que seja clara e transparente. Nós chegamos a isso agora. O que houve é que nós tivemos uma reposição parcial das perdas inflacionárias e a gente sabe que a sociedade enfrenta dificuldades. A economia atravessou um momento bastante difícil, mas eu vejo que foi positiva a extinção do auxílio-moradia, dando clareza à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, automaticamente, toda a magistratura. Acho que neste ponto evoluímos também.

Schettini: Como o Judiciário vê a questão do armamento da população?

Collaço: A legislação faz uma diferença bem clara entre a posse e o porte. A posse é para quem eventualmente tenha uma arma em casa para a segurança pessoal. O risco da arma em casa todo mundo conhece. É a questão da criança e da pessoa que não sabe manusear, pegar e acabar fazendo o uso indevido. De outro lado, o grau de confiança e segurança das pessoas cresce. O porte já é a possibilidade de que cada cidadão teria de andar nas ruas e frequentar lugares públicos, armado. Isso, no momento, o decreto não cuidou. Ele tratou muito mais da posse de armas. Eu não vejo como fim do mundo possibilitar um acesso maior das pessoas às armas, acho que não vai acontecer essa multiplicação de morte como todo mundo fala. Acho que há um exagero nisso. Como também não acho que a permissão para que as pessoas tenham a posse da arma, vai resolver a questão da segurança no Brasil, que é muito mais complexa. Na minha visão, o grande desafio é enfrentar as facções criminosas que estão organizadas dentro dos presídios e hoje, inclusive, tentando ocupar posições dentro do estado brasileiro, movimentando um volume de dinheiro que é comparável aos maiores grupos econômicos do país.

Schettini: A soltura do homem que portava um fuzil AR-15, em Florianópolis, repercutiu no Brasil todo. O que ocorreu de errado?

Collaço: Nós tivemos a primeira decisão de uma juíza que estava de plantão, entendendo que poderia colocar em liberdade aquele cidadão que guardava em casa um fuzil AR-15, que é uma arma de guerra. Mas no mesmo dia, poucas horas depois, houve recurso e o Tribunal de Justiça determinou a prisão daquele indivíduo, que chegou a acontecer porque a polícia não deixou de monitorar o comportamento do local onde aquele cidadão se encontrava. Houve recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que aquele recurso, utilizado pelo TJ/SC para conceder a ordem de prisão, era indevido do ponto de vista processual, fazendo com que o homem fosse novamente liberado. Agora a matéria vai ser apreciada por uma Câmara do Tribunal. O que a gente observa, de uma forma geral, é que as pessoas ficaram bastante impressionadas com aquele delito, porque é uma arma de guerra, que pode servir para metralhar pessoas e, inclusive, enfrentar a polícia. Cada juiz é livre para decidir como bem entender, mas eu, particularmente, não consigo imaginar que aquele cidadão teria um fuzil sem estar ligado a uma organização criminosa. Se eu fosse o juiz do caso, decidiria pela prisão.

Schettini: A decisão da desembargadora Maria do Rocio, em autorizar o disque-denúncia da deputada Campagnolo, não estimula uma coação na sala de aula?

Collaço: O Brasil atravessa um momento de polarização, que talvez nunca assistimos nossa história política. Temos discursos bem fortes de esquerda e direita. O outro lado da decisão é referente às liberdades individuais, que a deputada teria de apresentar, se colocando à disposição para fazer o acompanhamento das aulas e dos conteúdos ministrados. Eu acho que é uma discussão que acaba empolgando mais as militâncias de direita e esquerda, do que efetivamente constituindo um problema em Santa Catarina, porque se a gente for analisar, a educação aqui, comparada a outros Estados, é de alto nível. Eu acho que, o que cabe ao professor, evidentemente, é apresentar aos alunos as teorias políticas e sobre formação dos estados, fazendo um retrospecto histórico também. Nós tivemos a queda da Rússia comunista, temos o capitalismo com problemas também. O que o professor tem que fazer é transmitir conhecimento aos alunos sem um juízo de valor que o influencia em demasia. Apenas dê condições do aluno ter senso crítico e uma capacidade de observação para ele mesmo formar sua opinião. Hoje, essa é uma tarefa difícil, porque a juventude está muito acostumada a se informar pelas redes sociais, que possuem informações curtas e superficiais, portanto, entendo que aqui em Santa Catarina o problema não é tão grave. Tenho certeza que nós vamos conseguir encontrar um equilíbrio, preservando a liberdade dos professores e também a dos alunos, em formar seu pensamento sem influência indevida.

Schettini: Qual será a relação do Tribunal de Justiça com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa?

Collaço: Acho que há uma manifestação muito clara da sociedade nas eleições, no sentido de mudança. O governador chegou muito legitimado pelas urnas, com mais de 70% dos votos e, portanto, na minha visão, ele está autorizado politicamente a fazer as mudanças. É um governo que tem apenas um mês. Eu tenho tido contato com o governador, ele é uma pessoa inteligente, madura, muito preocupada em corrigir o que ele encontra de errado, então a expectativa em relação ao Executivo é boa. No Legislativo, temos uma excelente relação com parlamentares. O que eu tenho observado, ao contrário do que muita gente imagina, é o espírito público no homem catarinense, especialmente naqueles que compõem a Assembleia. Tivemos vários assuntos do Judiciário tramitando na Assembleia e sempre foram tratados da forma mais republicana possível. Eu tenho uma expectativa muito boa sobre o funcionamento dos poderes, inclusive com a nova mesa da Alesc.

Schettini: Qual a visão do senhor diante do caso do ex-presidente Lula, que foi somente autorizado a ir ao funeral 20 minutos antes do enterro?

Collaço: Via de regra, a Justiça deve permitir que mesmo aquele que está preso, acompanhe o funeral de um perante próximo, como é o caso de um irmão. Só que nós temos algumas peculiaridades que também precisam ser consideradas. Isso seria considerado em reação a qualquer preso. O preso não estava na mesma cidade, nem no mesmo Estado onde a pessoa faleceu, isso implica em um deslocamento, que precisa ser feito via aérea, com escolta. Nós também sabemos que no primeiro episódio onde houve a prisão do presidente Lula, aconteceu uma manifestação popular enorme, então não poderia ser uma operação feita de qualquer modo, teria que ser algo planejado e estruturado. Parece que não houve tempo para tanto. Evidente que a Justiça, sempre que possível, deve facultar ao preso comparecer ao funeral de um parente, mas as condições próprias e peculiares do caso concreto, na minha visão, é que impediram. Tanto que a última manifestação, do ministro Toffoli, foi no sentido de permitir, mas já não havia mais tempo para operacionalizar. Então, via de regra, a Justiça deve conceder, mas existem peculiaridades que, muitas vezes, impedem que isso ocorra, como é o caso da prisão num local diferente de onde aconteceu o fato. Se nós imaginarmos um preso em Florianópolis, precisando ir a um funeral em Chapecó, nós vamos encontrar as mesmas dificuldades de logística. Então, não vejo que isso possa se explicar simplesmente no ponto de vista político. Uns defendendo que para causar sofrimento ele não poderia ir, outros entendendo que deveria ter um tratamento especial e, portanto, deveria ir de qualquer modo. É uma questão jurídica e técnica, que acabaram inviabilizando a presença do presidente Lula no enterro do seu irmão.


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