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Direito em Foco | Olho no STF

Por: Gustavo de Miranda
06/02/2019 11:40

Boa parte, senão todo, o plano de governo de Bolsonaro exigirá mudanças normativas profundas, e cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar se elas serão constitucionalmente possíveis, esse é o sistema.

O Executivo normalmente é quem dita o ritmo da interação entre os poderes, ele tem seus instrumentos formais e informais para moldar a pauta do Congresso e mobilizar a opinião pública, por decorrência, a pauta legislativa molda também a judicial. Uma das consequências desse movimento todo é que toda decisão política, até as minimamente relevantes, acabam sendo judicializadas no STF para esse “teste” de constitucionalidade.

Acontece que ainda estão lá os já conhecidos lacaios subservientes compondo as mesas do mais alto juditio do país, que a despeito daqueles que carregam a toga de ministro por ter apreços para tanto, estão lá por encosto, e são esses que menoscabaram a imagem daquela Corte, chegaram a manchar até a imagem da Justiça.

O presidente pode até dar o ritmo do processo legislativo nacional, mas não determina diretamente como as coisas andarão no judicial, dentro dos foros, o andamento do processo em si, e não controla os recursos e seus julgamentos. É aí, pela manipulação da agenda de julgamentos do Supremo, que os ministros podem colocar o tribunal em posições protegidas, menos expostas, e os sabujos aproveitam esse momento para confabularem a favor dos seus donos.

O Supremo define com grande liberdade o seu próprio ritmo interno, com previsões legais para isso, e assim, pode influenciar o mundo fora do tribunal, principalmente o político, que é influenciado direta e vinculantemente pelo posicionamento já conhecido dos ministros em alguns temas, ou sinalizações de outros, o que viabiliza ou inviabiliza a discussão legislativa de algum assunto de interesse do governo.

Mas veja bem, o próprio Bolsonaro sabe que a mais alta corte judicial do país tem sua absoluta relevância estabelecida pela lei, lei que ele jurou resguardar, e que para cumprir sua missão de reestruturação do país, a relação de harmonia com o Judiciário é essencial e iniciou uma relação de diálogo institucional.

Diálogo esse que é parte do compromisso assumido por Toffoli quando assumiu o STF e tomou a posição de “conciliador”, na prática, significa uma abertura do tribunal para garantir governabilidade e aproximação com o Executivo, e já começou com a recomendação à consulta feita pelo presidente ao Supremo sobre a nomeação do Ministro da Defesa e à declaração de que o STF está comprometido com as reformas.

Muito cedo pra dar ideias ainda, vamos assistir.


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