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Cifra Econômica | eSocial, imóvel na planta e programas sociais

Por: Daniel Ribeiro
13/02/2019 11:27 - Atualizado em 04/08/2020 10:30

eSocial Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. No dia 10 de abril será iniciada a segunda fase do cadastramento, com o envio dos eventos não periódicos, ou seja, o repasse de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.

Atualmente, a implantação está sendo realizada no terceiro grupo de empresas e segue a mesma dinâmica dos outros. A transmissão eletrônica de dados para o eSocial começa com o envio de tabelas e dos cadastros do empregador. Em seguida, é necessário enviar os dados dos empregadores trabalhadores e seus vínculos com a empresa, são os eventos não periódicos. A terceira fase engloba os eventos periódicos, isto é, o repasse das informações sobre a folha de pagamento. Na última fase são exigidas informações relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

Compra na planta

Quem pretende desistir da compra de um imóvel na planta deve ficar atento à Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, que já está em vigor e altera os direitos e deveres de construtoras e mutuários em caso de rescisão de contrato. O principal ponto é o aumento da multa paga à construtora ou empresa responsável pela obra, que agora é de até 50% do valor pago. Antes da nova lei, as construtoras ficavam com 10% a 25% do valor pago por quem desistiu do imóvel na planta.

Mas o aumento para 50% se dá apenas nos casos em que o empreendimento seja feito pelo regime de patrimônio de afetação. No caso dos empreendimentos que não fazem parte do regime, a multa se limita a 25% do valor pago.

Programas sociais pesam no Caixa

As transferências de renda, que incluem aposentadorias e benefícios assistenciais, representam hoje 25,5% da massa de renda no Brasil, segundo estudo inédito da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Se por um lado esse é um colchão de recursos importante para sustentar o consumo das famílias em tempos de crise, por outro revela o grau de dependência cada vez maior dos brasileiros em relação ao dinheiro bancado pelo governo. Enquanto isso, os salários do trabalho respondem por 74,5% da massa de renda, fatia que vem caindo nos últimos anos.


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