Close Menu

Busque por Palavra Chave

Justiça condena empresários de Xaxim por fraude em concurso público no Extremo-Oeste

Por: LÊ NOTÍCIAS
18/02/2019 19:13
Arquivo/LÊ Emerson e Sandra Dell'Osbel, condenados por fraude em Santa Terezinha do Progresso, estiveram envolvidos em favorecimento em concurso público realizado em Xaxim em 2012 Emerson e Sandra Dell'Osbel, condenados por fraude em Santa Terezinha do Progresso, estiveram envolvidos em favorecimento em concurso público realizado em Xaxim em 2012

A Vara Única da Comarca de Campo Erê publicou sentença condenando oito servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. Os réus são acusados de fraudar o concurso público pelo qual foram contratados com excelente classificação.

O esquema iniciou quando o então presidente da Câmara de Vereadores, Reni José Buffon, instituiu a Comissão Permanente de Licitação cujo presidente nomeado era o servidor Lorivaldo Dirceu Kluge. De acordo com a denúncia, os dois falsificaram uma das propostas participantes na licitação para contratar a empresa responsável pela aplicação do concurso público. Com isso, favoreceram a SC Cursos e Treinamentos Ltda que venceu o certame. Os proprietários, Sandra Leite Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel, que já foi prefeito de Entre Rios, forneceram antecipadamente os gabaritos das provas aos indicados por Buffon e Kluge.

A sentença ficou assim definida:

- Adagir Freitas: 4 anos e 6 meses de prisão + perda do cargo público;

- Eliane Laura Rohden Kluge: 4 anos e 6 meses de prisão + perda do cargo público;

- Emerson Dell'Osbel: 9 anos e 6 meses de prisão + multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do Progresso;

- Francieli Ludwig: 4 anos e 6 meses de prisão + perda do cargo público;

- Lorivaldo Dirceu Kluge: 10 anos e 6 meses de prisão + multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do Progresso + perda do cargo público;

- Reni José Buffon: 13 anos de prisão + multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do Progresso + perda do cargo público;

- Sandra Leite Dell'Osbel: 8 anos e 5 meses de prisão + multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do Progresso;

- Simone Teresinha Buffon: 4 anos e 6 meses de prisão.

A sentença determina que a Câmara de Vereadores cumpra imediatamente a decisão, sob pena de desobediência e ato de improbidade administrativa, suspendendo os servidores Adagir Freitas, Eliane Laura Rohden Kluge, Francieli Ludwig e Reni José Buffon. Todos os réus foram condenados, ainda, a pagar dias-multa relativa ao salário mínimo vigente na época do crime. Os acusados podem recorrer em liberdade. (O processo pode ser acessado através do número: 0001623-66.2013.8.24.0013)

OUTRO CASO

Sandra e Emerson também estiveram envolvidos no caso da fraude em concurso público na Prefeitura de Xaxim, em 2012, mas tiveram a prescrição reconhecida pelo Judiciário. Porém, o Ministério Público recorreu, considerando inadequada a aplicação da extinção da pena, sendo assim, o processo agora segue em segunda instância no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


Outras Notícias
Fecam
OktoberFest
CORAÇÃO DE SC
Rech Mobile
Publicações Legais Mobile

Fundado em 06 de Maio de 2010

EDITOR-CHEFE
Marcos Schettini

Redação Chapecó

Rua São João, 72-D, Centro

Redação Xaxim

AV. Plínio Arlindo de Nês, 1105, Sala, 202, Centro