Empresário de Xaxim aponta reclamação que pode beneficiar economia do Estado

Uma demanda apontada por um empresário de Xaxim pode impactar positivamente a economia do Estado. Trata-se do alto custo que as empresas possuem com a manutenção das impressoras de cupom fiscal. A situação foi apontada por um associado da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas). Hoje, Santa Catarina é o único Estado do Brasil onde o comércio trabalha com impressoras lacradas e que precisam ser substituídas, em média, a cada três anos. O custo desse processo é de quase R$ 3 mil em cada equipamento.

A reclamação partiu do empresário Diego Foppa e foi repassada ao dirigente da CDL, Marcelo Cardoso, que também faz parte do Conselho Estadual do SPC. Marcelo, que integrará o conselho do SPC/SC até 2023, explica: “Recebemos a reclamação e levamos ao Conselho do SPC, em Florianópolis. O assunto foi debatido e um pedido de ajuste foi encaminhado ao Governo do Estado. Já recebemos resposta, mas ainda não temos a confirmação sobre a data de substituição das atuas notas fiscais, pelo modelo eletrônico de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica),” esclarece.

Desde meados dos anos 1990, os Estados brasileiros vêm estimulando e exigindo o uso, pelos comerciantes varejistas, de Emissores de Cupom Fiscal (ECF), equipamento que, além de imprimir cupons fiscais, registra e armazena informações sobre as operações realizadas. Recentemente, duas novas tecnologias de emissão de documentos fiscais pelo varejo vêm sendo desenvolvidas: a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o Cupom Fiscal Eletrônico emitido através do Sistema de Autenticação e Transmissão (CF-e-SAT). Vários Estados vêm adotando medidas determinando a transição para os novos sistemas, inclusive vedando a utilização dos cupons atualmente emitidos em Santa Catarina.

Atualmente, pelo menos 19 Estados já implantaram a NFC-e, as demais unidades da federação, estão em processo de implantação. A princípio, em Santa Catarina a implantação da NFC-e está prevista somente para 2020. Marcelo Cardoso acredita que a avaliação do processo é natural devido à troca de governo, mas que logo deve ser encaminhamento. “Estamos satisfeitos por já termos recebido uma resposta. Esperamos que o Estado de Santa Catarina em breve esteja alinhado aos demais e que a transição possa baratear e facilitar a vida dos comerciantes,” avalia.

A NFC-e objetiva facilitar a fiscalização e o controle das vendas de varejistas para consumidores de forma totalmente eletrônica. Desde 2013, vários Estados já estão se adaptando e conferindo as vantagens da implantação do processo, como, por exemplo, a economia, já que o sistema dispensa o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e pode ser utilizado qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser e papel comum. Sem falar na agilidade de transmissão em tempo real dos dados.