Cifra Econômica | Juros, taxa Selic e benefícios fiscais

Juro de crédito

Em fevereiro, as taxas de juros das operações de crédito tiveram a 12ª redução consecutiva. Para Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos e pesquisas da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), isso se deve a melhora do cenário econômico com crescimento da economia, o que reduz o risco da inadimplência e as taxas de juros e spreads em patamares elevados possibilitando a redução das mesmas mesmo com a manutenção da SELIC.

Taxas de juro x Selic

Considerando todas as elevações e reduções da taxa básica de juros (Selic) promovidas pelo Banco Central de março de 2013 a fevereiro de 2019, houve redução da Selic de 0,75 ponto percentual (redução de 10,34%): de 7,25% a a 6,50% ao ano. Neste período a taxa de juros média para pessoa física apresentou uma elevação de 30,03 pontos percentuais (elevação de 34,14%) de 87,97% ao ano em março/2013 para 118,00% ao ano em fevereiro/2019. Nas operações de crédito para pessoa jurídica houve uma elevação de 7,35 pontos percentuais (elevação de 16,87%) de 43,58% ao ano em março/2013 para 50,93% ao ano em fevereiro/2019.

Benefícios fiscais

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 24/2019, que suspende até 31 de julho os efeitos de dois decretos do poder executivo que retiravam benefícios fiscais para produtos da cesta básica e construção civil. Agora a proposta segue para sanção ou veto do governador. A PL é de autoria da Comissão de Finanças e Tributação da assembleia.

Os decretos 1.866 e 1.867 do poder executivo foram editados em 27 de dezembro de 2018 e entrariam em vigor em 1º de abril. O projeto de lei aprovado nesta quarta também revoga dois pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que limitavam a 16% da arrecadação bruta dos impostos ICMS, IPVA e ITCMD o total da renúncia de receita para a concessão de benefícios fiscais. Além disso, estabeleciam que esse limite deveria ser atingido até 2022.