Vereadores aprovam Leilão de terrenos de propriedade do Município

Foi aprovado, em primeira votação na reunião desta terça-feira (02) pela maioria dos vereadores xaxinenses, o Projeto de Lei 46/2018 advindo da Administração Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a concorrência para alienar bens imóveis de propriedade do município”. Irão a leilão 22 terrenos, em diversas localidades do município, que são de propriedade da Prefeitura de Xaxim. A segunda votação da matéria, acontece na terça-feira (09).

O Projeto que deu entrada ainda em novembro do ano passado, passou por ampla discussão e estudo nas Comissões da Casa Legislativa antes de seguir à votação em plenário. Os vereadores realizaram visitas in loco, solicitaram explicações ao Executivo e informações acerca da aplicação do valor arrecadado com a venda dos mesmos.

Atendendo ao pedido dos vereadores, o secretário de Administração, Melchior Berté, esclareceu, em tribuna, que o Poder Executivo tem dois projetos previstos ocorrendo a venda dos terrenos, o valor arrecadado será destinado. O primeiro é adquirir uma área de terra para ampliação do Distrito Industrial e o segundo, a compra de um espaço para destinar a habitação social. No entanto, se o projeto habitacional não der certo, o valor será investido em infraestrutura para atrair novas empresas para Xaxim.

O secretário explicou que quando da venda de bens imóveis do município, o valor só pode ser investido na compra de outro imóvel ou para pagamento de dívida com o INSS, não podendo ser utilizado para outras finalidades, como asfalto ou obras.

Em plenário, o projeto teve votos favoráveis dos vereadores José Mauro Assis (PSB), Maria de Lourdes Fonini (PSB), Sérgio Reginatto (PSD), Antônio Jaime Fortunato da Silva (PSD), Volnei Dervanoski (PSD), Agenor Junior Maier (PP) e Alcir Cassaniga (PP) e votos contrários dos vereadores do MDB, Joseane Sampaio, Gildomar Michelon e Ledinho Curtarelli. O presidente, Inácio Bracht, vota somente em caso de empate.

POSIÇÃO DOS VEREADORES

A vereadora Maria de Lourdes Fonini, relatora do Projeto na Comissão de Constituição Justiça e Redação de Leis, deu seu parecer favorável, argumentado que o Projeto irá possibilitar a Xaxim o fomento para o ingresso de novas empresas e também para a construção de moradias para a população de baixa renda.

Já o vereador Gildomar Michelon, relator do Projeto na Comissão de Viação, Obras Públicas, Serviços, Urbanismo, Transportes, Indústria e Comércio deu seu parecer contrário à matéria. Ele justificou o voto, afirmando que consultou lideranças dos bairros e todos foram contra a venda dos terrenos, tendo em vista que esses locais podem ser utilizados, para desenvolvimento de políticas públicas no futuro, praças entre outras finalidades. Além disso, Michelon argumentou que o município tem uma área industrial que carece de infraestrutura, inclusive com terrenos em desuso. Ele usou o exemplo dos barracões da Vila Diadema que podem ser destinados para este fim.

Joseane Sampaio, também votou contra o projeto de lei. Ela argumentou que este, assim como outras matérias advindas do Poder Executivo, não vieram acompanhados de um Plano de Trabalho do que seria feito exatamente como valor da venda dos terrenos. Além disso, a justificativa da administração é que alguns terrenos não seriam tão viáveis, em virtude do tamanho e da localização dos mesmos.

Contudo, a vereadora informou, que por exemplo, um dos terrenos contemplados no Projeto, é do Bairro Flor com 1.200 metros quadrados, que no futuro pode ser utilizado para implantação de um creche, posto de saúde ou escola. Assim, como Michelon, ela também consultou a população e está se mostrou contra venda dos terrenos.

Relator da Comissão de Finanças, o vereador Volnei Dervanoski, foi favorável ao Projeto, argumentando que os terrenos são espaços pequenos e desfavoráveis para construções públicas maiores. Entretanto, o vereador da base de governo, adiantou que as negociações com a Caixa estão adiantadas e a compra da área para habitação popular irá beneficiar inúmeras famílias de baixa renda.

O vereador Ledinho Curtarelli, por sua vez, disse que respeita a opinião de cada um, porém, seu posicionamento é que terrenos não deveriam ser vendidos e sim comprar mais.

Maier ao expor seu posicionamento favorável ao projeto, argumentou que visitou todos os terrenos para verificar a utilidade dos mesmos em cada bairro, e verificou que, costumeiramente, os piores terrenos são doados à prefeitura, que estão há 15, 20 anos, sem utilidade nenhuma. O vereador explicou que dois terrenos lhe preocupavam bastante, sendo um da Anita Garibaldi, o qual foi retirado do Projeto pelo Executivo, e o do bairro Flor, que é único naquela localidade com metragem de 1.200 metros quadrados e no futuro poderia ser usado para alguma obra pública. Contudo, conforme o secretário, outros loteamentos então saindo ao entorno desse bairro e o município irá receber outras áreas com melhor localização para esta finalidade.

Ele adiantou que os vereadores estão dando um cheque em branco para o prefeito e não querem mais ser iludidos, como na gestão passada, em que os vereadores aprovaram a venda de terrenos, entre eles, o da Comex, que poderia ser usado para ampliação da Escola Dom Bosco, na promessa de adquirir uma área industrial e o valor foi usado para pagamento de INSS.

A votação ocorreu dentro da legalidade e respeitando o regimento interno.