Cifra Econômica | Emprego e renda, tributação de salários e cadastro positivo

Emprego e renda

A equipe econômica prepara um pacote de medidas para ajudar a promover o equilíbrio fiscal entre estados e municípios em dificuldades financeiras. A primeira delas deve ser anunciada ainda em abril, sobre a abertura de linhas de crédito com aval do Tesouro Nacional para dar fôlego aos gestores públicos que se comprometerem a buscar o equilíbrio das contas. É o que informou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, na segunda-feira (08/04).

Outra medida deve ser anunciada depois. Seria um novo desenho de distribuição de recursos utilizando valores de rendas do petróleo da União a estados e municípios. É o que sinalizou hoje a equipe econômica, que sinalizou o partilhamento de mais de R$ 100 bilhões em receitas provenientes da exploração do pré-sal por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a desvinculação do Orçamento da União.

Tributação de salários é muito alta

O economista Bernard Appy, especialista em tributação, disse, na segunda-feira (08/04), ao diário do comércio, que a tributação da folha de salários no Brasil varia de 34% a 45%, considerando os penduricalhos e sem levar em consideração a cobrança da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que, para ele, são alíquotas díspares em relação aos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Cadastro positivo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na segunda-feira (08), sem vetos, o projeto que prevê a inclusão obrigatória de todos os consumidores (pessoas físicas e empresas) no cadastro positivo, composto por bons pagadores e com informações sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados.