“Não há como negar que nos tribunais superiores há uma grande pressão do povo ”, diz advogado José Saibro

Nascido no Rio Grande do Sul e bancário durante muitos anos, José Roberto Cabreira Saibro mergulhou no Direito nos anos 90 e desde então é um entusiasta da carreira. Advogado em Tubarão, no Sul do Estado, foi responsável pela soltura do ex-deputado João Rodrigues, em agosto passado, e concedeu entrevista ao jornalista Marcos Schettini, falando da atual situação do Judiciário brasileiro.

Marcos Schettini: O que está acontecendo com o Judiciário?

José Roberto Cabreira Saibro: Vimos, nos últimos tempos, a troca de farpas entre políticos. Falta um pouco de preparo e de consciência da realidade do País. Há uma procura muito grande da população em punir políticos. A imagem do político está muito desgastada, todos estão entrando no mesmo barco. Muitas vezes, os políticos pecam em estar despreparados para a função, pois não há espaço para um governando comandar algo e eles acabam cometendo pecados no dia a dia. Muitas vezes, sem intenção de beneficiar ou prejudicar sua região. As pessoas generalizam e não há uma análise separada de casa caso. É preciso separar o político de prejudicar, do despreparado. Há decisões no Judiciário condenando políticos bem empenhados e competentes, por falta de conhecimento da lei

Schettini: O Judiciário tem uma discussão de querer prender por pressão popular, para levar todos à cadeia, como se todos fossem bandidos e mal intencionados. Onde está o erro?

José Roberto: Falta conhecimento do povo sobre a lei. Nós vemos o exemplo da prisão em 2ª instância, que foi decidido por um julgamento apertado de seis votos contra cinco, onde o cidadão é condenado em 1ª instância e se essa decisão é mantida no Tribunal, ele já vai para o xilindró. Ele vai ter recurso, mas vai ficar preso. Quando me perguntam minha opinião, eu falo que a Lei de Execução Penal (LEP) não foi revogada. Ela é clara e diz que nenhuma pessoa deve ser presa, enquanto não se esgotarem todos os recursos possíveis para sua defesa. Por isso, há várias pessoas presas injustamente e às vezes, equivocadamente. A pessoa será presa, mas quando tiver seu direito de absolvição, já será tarde. A mídia critica um ministro do STF, entendendo que ele estaria beneficiando A, B ou C e quando me perguntam, sobre o que eu acho, digo que ele não pode julgar contrário à lei. Os ministros do STF analisarão os fatos, mas sempre terão de obedecer a lei, seja a Constituição, a Lei de Execução Penal, Código de Processo Penal. Esse ministro é um constitucionalista de renome, que a maioria dos juízes e colegas ministros, se graduaram e fizeram sua formação em base na doutrina desse cara. Então como esse ministro julga contrário àquilo que ele escreve nos livros? Como que hoje, se eu fosse professor de Direito Penal, diria a um aluno como funciona a execução de uma pena? Ele vai seguir os trâmites, só que isso não vale. O aluno aprende a teoria, mas na prática não vai ser aplicado, porque há uma pressão muito grande em colocar as pessoas na cadeia, mesmo não tendo, muitos deles, não merecendo estar lá.

Schettini: Estão negando muito mais habeas corpus?

José Roberto: Não há como negar que nos tribunais superiores há uma pressão do povo bem grande. Hoje, aquele desembargador e juiz de 1ª instância, ele dá uma decisão, ele vai estar sim se preocupando com a opinião pública e nós veremos algumas injustiças. No Supremo, um ministro que determina a prisão de um político que esteja sendo julgado pelo Supremo é a turma, se houver um habeas corpus, a turma não vai julgar, porque tem o princípio da colegialidade, aquela coisa, não haverá julgamento da decisão dos seus pares. Quando um político, um senador ou deputado federal, se um dos ministros determinar que ele seja preso em função da 2ª instância, ele vai ficar sem opção de recorrer porque os demais ministros não vão aceitar o pedido dele, porque estariam indo contra a decisão de um de seus colegas. É um momento complicado para nós profissionais do Direito, como operadores do Direito. Nós temos uma dificuldade. Eu tenho um caso em que eu fiz uma intervenção junto à primeira turma e foi questionado. Havia o caso do meu cliente, que estava cumprindo pena, com os chamados embargos declaratórios, pendentes de apreciação, de julgamento. Um outro deputado foi condenado em segunda instância e ele não foi preso porque havia possibilidade da defesa interpor os embargos. Eu questionei os ministros. As decisões deveriam ser mais homogêneas. Determinado ministro e determinada turma entende uma forma e depende da sorte.

Schettini: O advogado, sem opção, tem que pedir para Deus?

José Roberto: Tem que pedir pra Deus. Não há a quem recorrer. Os direitos não são válidos em função de entendimentos que contrariam a própria lei penal.

Schettini: O advogado tem satisfação de trabalhar e ver o processo no rito natural ou é um rito que coloca o trabalho de vocês para duplicar a atenção?

José Roberto: A advocacia é desgastante, estressante e complicada. Eu costumo dizer, quando recebo um cliente, a partir de hoje o seu problema passa a ser o meu. Eu vou tentar resolver o problema dele e buscar a melhor forma de ter um resultado positivo. Eu tive um sócio que era processualista e quando eu fazia algum tipo de defesa, eu juntava todas as provas e ele me falava, “por que tudo isso, se só precisava dessa prova?”, e eu falava “se eu vou à guerra, tenho que usar todas as armas”. Hoje, o advogado enfrenta toda essa dificuldade, ele tem conhecimento técnico, a lei determina algumas situações que ele tem de cumprir, a jurisprudência do país vai no sentido de como ele está agindo? E nós nos deparamos com decisões totalmente fora do que está na normalidade. Nós ouvimos falar que com a inteligência artificial, que uma das profissões que não existirão na advocacia, eu discordo, porque certamente, com a inteligência artificial, será fácil fazer um recurso de uma defesa de trânsito. Mas nenhum robô, jamais, vai substituir a inteligência do homem, da vivência, experiência, de ver cada caso, onde se enquadra e não.

Schettini: O que é a profissão? É você sentir o calor, não a beleza, o sentimental, sentir um caso, o problema teu e não somente do cliente...

José Roberto: Há 15 anos, eu fiz uma defesa de tentativa de homicídio e o promotor me rebatia, falando da amante do meu cliente e chamando ele de bandido. Eu rebati e disse que aquilo poderia aconteceu com qualquer um. Ele disse que era bem casado e nunca faria nada disso. Dois anos depois, eu fiz uma outra audiência nessa comarca e ouvi uma senhora gritando “Senhor, queria ter seu telefone!”, Eu perguntou o que houve e ela me respondeu: “Não soube o que aconteceu com o promotor? Aquele do julgamento que o senhor participou”. Eu disse que não sabia e ela respondeu: “Ele se envolveu com uma menina casada, o marido entrou armado no fórum, ele se pegaram e ele foi transferido”.

Schettini: Qual é o cliente ideal?

José Roberto: O cliente ideal é o aquele que fala para o advogado as coisas como ocorreram, sem omitir. Então ele pode estar omitindo a própria defesa.