Entrevista | Moratelli garante que Santa Catarina tem a Defesa Civil mais preparada do Brasil

Membro ativo durante a gestão de Milton Hobus na Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Rodrigo Moratelli, no cargo de secretário-adjunto e depois atuando como secretário, foi um dos responsáveis por alinhar os estudos com a execução e tornar a Defesa Civil a mais preparada do Brasil para enfrentar desastres. Durante cerca de cinco anos e meio, Moratelli realizou um grande trabalho de integração e prevenção nos municípios, criando, inclusive, um planejamento com metas que irá se estender até 2019.

Marcos Schettini: Qual o segredo da Defesa Civil catarinense?

Rodrigo Moratelli: A Defesa Civil de Santa Catarina conseguiu sua emancipação e reconhecimento no ano de 2011, tornando-se uma secretaria de Estado. A política estadual foi modificada, receita aumentada e ideias adaptadas às necessidades dos catarinenses. A partir de 2013 houve uma significativa compreensão do papel do Estado de Santa Catarina no processo de Redução dos Riscos de Desastres. Então, percebemos que as ações precisavam ser voltadas ao fortalecimento dos municípios catarinenses para chegarmos ao cidadão. Mudamos completamente o modelo de gestão e expandimos, com suporte técnico e estrutural, para 20 regiões do nosso Estado e 295 municípios. Crescemos em nossa sede, implantando o Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD), expandimos a estrutura organizacional e fizemos o mais importante, mudamos um conceito: ao invés de focar no processo de atendimento de demandas e resposta a desastres, concentramos os esforços na gestão de riscos, incluindo a ciência, instrumentalização, informação, comunicação e a academia no processo de compreensão dos problemas e suas necessárias resoluções. Além do CIGERD, foram implantados 20 centros regionais, elaboração dos planos de contingência, ação emergencial, alerta, alarme e evacuação de todos os municípios, envio de mensagens de risco via SMS, implantamos três radares meteorológicos, estamos conectados ao satélite GOES-16 com imagens em tempo real, modelagens meteorológica e hidrológica para qualificar os alertas e operações, realizamos o mapeamento hidrológico e geológico de todo o Estado e obras de prevenção de cheias, entre várias ações que foram implantadas nos últimos seis anos. Incluímos uma pauta transversal da temática Proteção e Defesa Civil, a integração de ações entre as diversas setoriais - esferas e níveis governamentais, a compreensão do processo multidisciplinar de ações e a cobrança de participação das demais secretarias e instituições no ciclo de proteção e defesa civil como o diferencial deste período.

Schettini: Na nova estrutura administrativa, ela foi alterada para Secretaria Executiva ligada ao gabinete do governador. O que isso afeta nos trabalho?

Moratelli: Eu não vejo problema de transformar em Secretaria Executiva ligada ao gabinete do governador, o que precisa ser feito é respeitar os protocolos operacionais que regem e conduzem o Centro Integrado e manter os recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC). A Defesa Civil precisa manter-se na coordenação das identificações de risco, e risco não é só a chuva, vento, deslizamento, vai bem além, temos o risco a saúde, segurança, planejamento urbano e infraestrutura inadequada, ambiental, tudo o que pode influenciar na vida e no ir e vir do cidadão. Após identificar, estabelecer um planejamento para reduzir o risco identificado e atuar em situação crítica.

Em conjunto com os municípios, utilizando todas as esferas e estruturas governamentais, mudar a cultura da administração pública, implementando instrumentos de controle, planejamento e organização, conscientizando o cidadão da sua responsabilidade e habilidades de autoproteção. Proteger a si e aos seus.

Schettini: Há alguns dias o Rio de Janeiro foi atingido por uma tempestade que causou centenas de problemas e uma dezena de mortes. Por que isso ocorreu lá?

Moratelli: O Rio de Janeiro é um caso fora da curva, possui as melhores estruturas para gerenciamento de risco, segurança e desastres, criadas para a Copa do Mundo e Olimpíadas, inclusive os visitamos como referência. Só que o recheio foi um cenário temporário. O Brasil é uma vergonha quando falamos de planejamento, seja ele financeiro, urbano, estrutural, mas vivemos de PPA, não temos planejamento aprovado em lei para curto, médio e longo prazo. O Legislativo deveria ser o responsável por isso, pois recurso não falta, e o Executivo deveria aplicar. Isso não ocorre, o Legislativo espera que o Executivo apresente seu planejamento. Parem e pensem: aguardamos a reforma administrativa do presidente, governador ou prefeito; aguardamos o orçamento do Executivo para o Legislativo incluir suas emendas, e ainda criam lei para ser impositiva. Tudo invertido. Elegemos políticos sem qualificação, que sentem prazer em vencer as eleições e no dia seguinte caem em depressão, pois não querem governar, sem iniciativa e atolados de dívidas decorrentes do pleito. Não entendo. No Rio, o Estado e o município travam uma queda de braço constante. Não é falta de recurso. O Rio tem todo o seu território mapeado, conhece as áreas de risco e sua diversidade, mas notifica os moradores? Estabelece e aplica os protocolos de alerta, alarme e evacuação? Treina a população através da escola, grupos de idosos, equipes de saúde da família, associação de moradores e pelos canais de comunicação concedidos?

Os gestores e as equipes públicas sabem o seu papel durante uma crise? Existe monitoramento 24 horas? Quem aciona os protocolos? Quem coordena as ações e quais estruturas envolvidas? Quem fala com a população e a imprensa? Entre outros vários procedimentos. Negligência é crime, não é desculpa.

Schettini: Então no caso de Brumadinho e Mariana estamos falando de um crime e não de um desastre?

Moratelli: Sim, e cometido por vários técnicos, empresas privadas e área pública. Se existe uma barragem de sedimento, existe o risco atrelado. Os projetos e os sistemas são capazes de prever a área de atingimento. O que está na área de atingimento precisa saber do risco, quais os canais de comunicação do risco emitente e a melhor forma de proteção. Esses protocolos precisam ser treinados continuamente e aí a população também tem sua responsabilidade de ir aos simulados, para despertar a consciência de autoproteção e entender o seu papel. Muitas mortes ocorreram por não saber qual caminho seguir (avaliações de Mariana). A empresa é responsável por reduzir o risco, criando estruturas de contenção, reduzindo o número de famílias e operações na área de risco vermelha, através de aquisição dos imóveis e alteração da planta operacional. Na impossibilidade administrativa da aquisição, realizar por via judicial, ciente o proprietário, desde o licenciamento do empreendimento, do risco que está exposto. Não cabe aqui discutir se o empreendimento poderia ser realizado ou não, se atendeu a todas as exigências legais e ambientais estaria apto. Refiro-me a proteção socioambiental, que determina a harmonia entre o indivíduo, o meio ambiente e o empreendimento. Não existe risco zero, existo risco gerenciado, sem jeitinho Brasileiro.

Schettini: Então Santa Catarina está preparada para enfrentar os desastres?

Moratelli: Sim, evoluímos muito, somos o Estado mais seguro, referência nacional e internacional, e o planejamento elaborado em 2014 com metas até 2029 está sendo seguido pela gestão que me sucedeu. Nesta fase, a fusão de estruturas com mesma finalidade ou que se complementam são o objetivo, ampliar a rede de monitoramento terrestre, aplicar os planos de contingência dos municípios, realizar simulados e treinamentos nas áreas de risco elevado e muito elevado, e focar os estudos para avaliar os planos diretores municipais, incluindo os mapas de risco, e definindo uma nova lei de uso e ocupação do solo.