Cifra Econômica | IR, crédito e Lei Rouanet

Profissionais liberais na mira do leão

Começa nesta quinta-feira, em Mato Grosso do Sul, a Operação Pandora, que tem como objetivo complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal de pessoas físicas que desenvolvem a atividade de profissionais liberais. A operação é realizada em toda a 1ª Região Fiscal da Receita Federal, que abrange também o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Tocantins.

Conforme informações apuradas pelo Correio do Estado, são investigadas despesas escrituradas em Livro Caixa, de caráter fraudulento e/ou sem documentação idônea. Um total de 494,09 mil profissionais liberais em atividade na 1ª Região Fiscal transmitiu Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2015 a 2018, informando ao Fisco um montante de mais de R$ 26,5 bilhões em rendimentos tributáveis decorrentes de suas atividades sem vínculos empregatícios e escriturando R$ 8,8 bilhões em Livro Caixa.

Empresa SIMPLES de crédito

O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar a lei do senador Jorginho Mello (PR) que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC). O evento vai ocorrer nesta quarta-feira (24), às 15h, no Palácio do Planalto. “É uma grande conquista. As micro e pequenas empresas poderão tomar empréstimos com juros mais baixos”, explicou o senador Jorginho Mello, presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional.

A ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito, mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. Uma Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano.

Lei Rouanet

O Ministério da Cidadania anunciou no último dia (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.