Cifra Econômica | Arrecadação federal e veracidade de documentos

Arrecadação federal recua

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 0,58% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, para R$ 109,854 bilhões, informou na quarta-feira (24) a Secretaria da Receita Federal.

Os números mostram que a arrecadação vem oscilando. Em fevereiro, havia subido 5,36%, mas, em janeiro, houve uma queda real de 0,66%. Nos últimos seis meses, a arrecadação recuou em quatro deles – sempre na comparação com o mesmo período do ano anterior.

De acordo com dados da Receita Federal, este foi o pior resultado para meses de março desde 2017 - quando somou R$ 106,299 bilhões. No mesmo período de 2018, a arrecadação somou R$ 110,493 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.

Declarar a veracidade de documentação

O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos fatores que contribui para elevar o custo Brasil, fazendo com que o País apresente um ambiente para o desenvolvimento de negócios menos atrativo do que o de alguns países vizinhos, por exemplo.

Isso ocorre porque, na prática, burocracia gera perda de tempo e aumento de gastos. Para tentar melhorar esse ambiente, o governo editou no mês passado a Medida Provisória 876/19. O texto prevê o registro automático, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda).Com isso, segundo o governo, o empresário já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ.

O objetivo, segundo o Ministério da Economia, é diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos, determinando o deferimento imediato do registro após a etapa inicial de análise da viabilidade (aprovação prévia do nome empresarial e do endereço). Neste cenário, a perspectiva é de que o processo de constituição da empresa nas Juntas Comerciais passe a ser realizado em dois dias úteis.

Hoje, em média, o processo de abertura de empresa neste ambiente demora de uma a duas semanas, indicam os especialistas.

Minas Gerais foi o primeiro Estado da federação a adotar o modelo, apenas poucos dias após a edição da MP 876/19, que permite sua adoção.