Foi aprovada na reunião de quinta-feira (25), a Moção de Repúdio a PEC 06/2019 que, segundo o vereador Gildomar Michelon (MDB), representa o desmonte do sistema de proteção social, criado com o advento da Constituição Federal de 1988. A moção de autoria do vereador foi aprovado por unanimidade.
Gildomar, que sempre se mostrou um defensor assíduo dos direitos da classe trabalhadora, declarou que não se pode concordar com a retirada de direitos sociais dos trabalhadores brasileiros “Enquanto continuam sendo destinadas elevadas cifras financeiras, oriundas dos impostos, para setores que não possuem prioridade e muitas vezes são desviados dos cofres públicos, através de atos de corrupção ou por parte daqueles que deixam de recolher impostos ou contribuições previdenciárias”, lembrou.
Ainda, Michelon disse que “não concorda com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e com o fim das aposentadorias especiais, como a dos agricultores e a dos professores, o fim da regra de aposentadoria integral 86/96 que beneficia o trabalhador que começou a trabalhar com menor idade, o fim do salário mínimo com parâmetro da concessão das pensões, o fim na prática do pagamento do PIS/PASEP, a alteração na forma do cálculo das aposentadorias, a implantação do sistema de capitalização, entre outros inúmeros benefícios que serão extintos ou dificultado o acesso com a reforma”, disse.
Além disso, o vereador ainda defendeu que a proposta imporá ao povo brasileiro condições, em muitos casos inatingíveis, para a concessão do benefício previdenciário. O vereador defendeu que a reforma da previdência, da forma como está a proposta, é um retrocesso social sem precedentes à população brasileira. “Se for aprovada da forma como foi enviada ao Congresso Nacional, voltaremos a tempos anteriores a Constituição de 1988, onde muitos brasileiros morriam antes mesmo de serem beneficiados pela aposentadoria. A reforma será causa de desemprego, precarização dos serviços públicos e caos social”, finalizou.
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