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Direito em Foco | Reforma da Previdência, por cima...

Por: Gustavo de Miranda
03/05/2019 14:51

Talvez a maior expectativa sobre os atos desse novo governo seja com a reforma da Previdência.

Todos os presidentes anteriores ponderaram essa reforma e chegaram a apresentar propostas, mas recuaram diante da reação do povo em geral.

A verdade é que ainda vai demorar pra chegarmos a uma decisão final, e neste momento é impossível falar ao certo como ficarão os requisitos para receber qualquer benefício previdenciário, ou mesmo no que diz respeito às modificações nos percentuais de recolhimentos das contribuições previdenciárias, a proposta ainda não foi a debate no Congresso, apenas está passando pela análise de constitucionalidade.

Esse procedimento é necessário porque será preciso alterar regras da Constituição para adaptar à nova Previdência, e há um processo muito rigoroso para chegar lá, começando pela votação e discussão do texto da lei, que terá que passar pela Câmara dos Deputados, Senado Federal, Congresso Nacional, e ter maioria qualificada de votos favoráveis.

Por enquanto, a proposta de lei está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que já publicou seu parecer favorável em 23 de abril, embora tenha retirado do texto quatro itens que foram considerados inconstitucionais por falta de estimativa de impactos orçamentários e financeiros.

Agora, a proposta de reforma já foi enviada a uma Comissão Especial da Câmara, para analisar mais tecnicamente se ela atende ao interesse público e financeiro da União, sua aplicabilidade e adaptações técnicas.

Depois disso, segue para discussão e votação no Plenário da Câmara para então ir ao Senado, e a previsão óbvia é de que haja um bate boca mais tenso que o outro, pois será discutido um tema mais pesado que o outro, como mudança da idade de aposentadoria, alteração nos requisitos do BPC e aposentadoria rural, criação do plano de capitalização e outras medidas.

Acontece que a reforma da Previdência vem sendo adiada gestão após gestão justamente por ser um barril de pólvora, mas não há mais como adiá-la, os parâmetros populacionais e econômicos mudaram muito desde a última estruturação previdenciária e estão desequilibrados, começando pelo aumento da longevidade, passando pela diferença de faixas etárias contribuintes e beneficiárias e enfim chegando aos privilégios que devem ser revistos.

Tem muita água pra rolar, mas uma coisa é certa: a reforma vai sair.


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