Direito em Foco | Certo o general

Em março desse ano, num discurso a empresários na sede da Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, o vice-presidente da República, o general da reserva Hamilton Mourão, disse que a população também precisa ter responsabilidades e obrigações, não apenas direitos.

"Temos que colocar na cabeça das pessoas que abdiquem da ideia de que o Estado pode tudo. 'Não, roda a maquininha lá e produz o dinheiro'. Convencer a população de que eles também têm obrigações, e não apenas direitos(...)”.

O Brasil é um país fundado num povo trabalhador, porém, infelizmente, de uma maioria estúpida, prepotente, corrupta e/ou leniente. Não preciso dar exemplos aqui da corrupção diária de cada um, que cada consciência possa encontrar a sua, mas esse é um fato irrefutável que menoscaba a imagem do país como um todo e que quando é levado ao debate de direitos e deveres, enfraquece a posição dos exigentes, na maioria das vezes, por revelar que se produz pouco e se exige muito.

Rousseau considerava que o homem é naturalmente bom, a culpada pela degeneração dele é a sociedade, uma instituição regida pela política. O contrato social, para ele, é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, não de submissão, onde se pode exigir quando cumprir.

O Direito moderno se utiliza das teorias contratuais de Rousseau, Hobbes, Locke e outros para lidar com o desenvolvimento conceitual de direitos e deveres para estruturar a regulação legal das relações civis. Há muitas obras, teorias e pontos de vista diferentes, mas nenhum deles considera que há o gozo de direitos, sem cumprimento obrigações, exceto, claro, os direitos fundamentais, mas estamos falando na sociedade civil.

Não há salário sem o respectivo serviço, não há pagamento sem entrega de coisa, não há paz social sem comprometimento, cada parte cumpre o seu lado e todos juntos aproveitam os resultados. Essa deveria ser a regra, como acontece em muitos países desenvolvidos, mas aqui não, são gerações e gerações de gente que não devolve troco errado e acha certo ainda.

Aqui o sujeito dirige bêbado, bate, perde a carteira e ainda fica brabo. Aqui o vadio leva atestado falso pra firma, é dispensado e acha injusto, só quer o que é dele. Aqui o ladrão é guerreiro, o juiz é amaldiçoado e ser burro é moda, é bonito, é confundido com humildade e vira padrão até pra presidente.

Esse país não pode dar certo assim, certo está lá o General...