Entrevista | Presidente do Sindifisco incentiva auditorias e fortalece categoria em SC

Continuar dando voz ao Fisco de Santa Catarina, trabalhar cada vez mais em projetos de atração de investimentos que fazem a economia girar e construir coletivamente. Essas são as missões do auditor José Antônio Farenzena, presidente do Sindifisco, que reúne os auditores fiscais da Fazenda, categoria das mais respeitadas no Estado. O Zeca, como é conhecido, assumiu a presidência este mês e concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini. Com formação em Comércio Exterior e Direito Público e aprovado no concurso público de auditor fiscal de 2010, representa 903 auditores fiscais, entre ativos e inativos. Confira:

Marcos Schettini: Qual é o caminho ideal de arrecadação a ser feita?

José Farenzena: A arrecadação ideal é a que garante a concorrência leal. Todos pagando para todos pagarem menos. Quando não há sonegação, não há vantagem indevida sobre o bom contribuinte. Em Santa Catarina já temos os menores índices de inadimplência do país, o que reflete um setor produtivo consciente. Claro que sempre há espaço para combater sonegação, e essa é uma premissa permanente do nosso trabalho. Mas temos nos colocado muito mais como parceiros do contribuinte, utilizando a notificação em última consequência. Temos times especializados por setor, que orientam para evitar o erro. Acredito que já estamos no melhor caminho. Um passo seguinte é levar à sociedade essa consciência. O Brasil ainda é muito tolerante com quem sonega. É preciso entender que o maior prejudicado é quem paga seus tributos corretamente.

Schettini: O que a categoria entendeu do resultado da votação na Alesc esta semana?

Farenzena: Prevaleceu o bom senso e a reforma passou com correções importantes dos parlamentares. Muitas entidades, entre elas o Sindifisco, participaram ativamente da análise e das discussões, municiando os deputados com informações técnicas indispensáveis ao entendimento das matérias. Acredito que todos os envolvidos buscam o melhor para Santa Catarina, sem radicalismos. Considerando a conjuntura nacional, acredito que mais uma vez nosso estado sobressai em termos de diálogo e civilidade entre Executivo, Legislativo e entidades representantes das principais carreiras do Estado.

Schettini: Qual a relação dos fiscais da Fazenda estadual com os interesses políticos do governador?

Farenzena: O papel dos auditores fiscais é dar condições financeiras para o caixa do estado, para permitir que as políticas públicas prometidas pelo governador na eleição possam ser levadas a cabo e assim satisfazer a vontade da maioria da população. Paralelamente, é necessário garantir que repasses constitucionais, que consomem uma enorme parte dos recursos, sejam garantidos. Podemos dizer que o fisco é a mola propulsora para todas as ações de governo. Se a arrecadação não vai bem, se as políticas tributárias não são atrativas para investimentos, quase nada se consegue colocar em prática. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal é diretamente vinculada ao desempenho da arrecadação.

Ao longo dos últimos dez anos, pelo menos, os auditores fiscais participaram ativamente com seu conhecimento técnico para municiar os gestores em suas decisões políticas. Essa relação, quando é profícua e harmônica, só traz benefícios para o estado. A prova disso é termos crescido 151% em arrecadação de 2009 a 2018, uma década da efetivação da meritocracia, que vinculou parte variável dos salários dos fiscais ao desempenho da arrecadação.

Schettini: É correto afirmar que arrecadação tem tudo a ver com crescimento econômico?

Farenzena: Corretíssimo. O crescimento econômico é fundamental para o bom desempenho da arrecadação. O contrário também pode ocorrer: quando se estimula um determinado setor, de forma estratégica, permite-se que ele se desenvolva e alimente uma cadeia de fornecedores que acaba por gerar muito mais movimentação econômica e, consequentemente, mais arrecadação. O fato é que aqui em SC, em virtude da excelência do Fisco, sempre estivemos à frente dos índices do crescimento econômico.

Schettini: O secretário da Fazenda Paulo Eli é do meio profissional. Ele entende as dificuldades vividas pele servidor?

Farenzena: O secretário é auditor de carreira e filiado ao nosso Sindicato. Ele domina com maestria as questões técnicas do fisco e sabe onde estão as dores da categoria. Mesmo com resultados inquestionáveis, o trabalho dos auditores fiscais está ameaçado por um déficit que deve se agravar drasticamente a partir deste ano. O quadro já reduzido de 364 auditores na ativa pode sofrer redução de 120 profissionais que já estão aptos a se aposentar em 2019. Nos últimos três anos, 68 deixaram o Fisco. E 20 sairão compulsoriamente até 2023. Se ocorrer esse esvaziamento no curto prazo, o resultado será catastrófico para a economia catarinense. Hoje o quadro ideal seria de 500 auditores para os 295 municípios e 302 mil empresas para fiscalizar e orientar. Um concurso público para 90 auditores fiscais já está homologado, aguardando nomeação.

Schettini: Quais são os desafios que precisam ser vencidos de agora em diante?

Farenzena: Teremos que fazer cada vez mais com menos recursos. As vinculações das receitas públicas precisam sofrer um debate responsável pela sociedade, para que ao final se permita que ao Executivo sobrem mais condições de prestar serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Transparência máxima na gestão dos recursos públicos, desde a arrecadação até a aplicação dos mesmos. Defendemos o acesso diário do cidadão ao quanto é arrecadado em tributos estaduais, afinal isto é recurso público, portanto pertence à sociedade. Defendemos também que os dados das despesas públicas sejam colocados no Portal da Transparência de forma que qualquer pessoa consiga facilmente entender. Colocando luz a estas questões, melhora o nível do debate acerca do tema e o benefício à sociedade surge naturalmente.

Schettini: Ter um fiscal da Fazenda no Executivo e Legislativo muda o quê?

Farenzena: Temos um quadro de servidores públicos extremamente técnicos e capacitados. Quase 90% dos auditores fiscais possuem dois níveis superiores e várias outras especializações. É este conhecimento especializado, numa área onde poucos dominam, que entendemos poderia ser melhor aproveitado no Executivo, para ajudar na tomada de decisões nas políticas públicas a serem implementadas.

Vale aqui trazer um exemplo bem recente de um auditor fiscal do grupo de especialistas em combustíveis que garantiu o ingresso de R$ 252 milhões aos cofres do governo catarinense ao detectar uma falha que mandaria este valor ao Paraná. Por meio de um trabalho metódico e permanente de verificação das saídas de combustível para outros estados, um único fiscal, que audita todas as operações de etanol e derivados de petróleo, deu um resultado dessa magnitude ao governo.

No Legislativo, o trabalho do fiscal é importante no assessoramento de legislações tributárias que impactarão no dia-a-dia do cidadão, gerando emprego, desenvolvimento e renda. Temos mantido um relacionamento próximo de todos os deputados, independente de partido. Os grandes temas que passam pela Alesc, invariavelmente têm relação com o trabalho do Fisco.