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Entrevista | Baleia Rossi pede diálogo entre Congresso e Planalto para aprovar Reforma Tributária

Por: Marcos Schettini
30/05/2019 16:01

Autor da Proposta de Emenda à Constituição, que unifica cinco impostos, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, em Brasília (DF). Defendendo que a PEC só será aprovada com diálogo entre o Parlamento e o Governo Federal, Baleia Rossi quer que essa Reforma Tributária seja votada após a da Previdência. Ainda, ele argumenta que mesmo com efeitos gradativos, logo após a aprovação da PEC 45 em plenário, o Brasil sentirá uma alavancada econômica. Confira:

Marcos Schettini: Quais são as ações precisam ser tomadas para que as reformas sejam aprovadas no Congresso?

Baleia Rossi: O Parlamento e o Brasil vivem hoje uma expectativa muito grande para reorganizar nossa economia, avançando na pauta da previdência, mas acho que o Congresso pode dar dois passos fundamentais. Colocar a Reforma da Previdência, é claro, com os ajustes necessários, mas como ato contínuo, votar a Reforma Tributária. O presidente [da Câmara dos Deputados], Rodrigo Maia, reafirma sempre que essa é uma agenda prioritária. Deputado Chiodini esteve agora com Maia e também é testemunha deste momento em que o presidente diz que, após a votação da previdência, nós podemos avançar na tributária. Eu fui autor da PEC 45, que estabelece este debate da Reforma Tributária neste mandato. Nós temos a aprovação da admissibilidade na CCJ, que foi o grande primeiro passo que nós demos, com apoio de todos os partidos, exceto o PSOL, portanto nesta votação os partidos de direita, esquerda e centro, apoiaram essa iniciativa. O presidente Rodrigo Maia deve, nos próximos 15 dias, instalar a Comissão Especial, onde vamos discutir o mérito da nossa PEC, que é fruto de um estudo do Centro de Cidadania Fiscal, comandada pelo economista Bernard Appy. O Parlamento vai sugerir, dar ideias, melhorar o texto, para que a gente possa, ainda este ano, depois da aprovação da Reforma da Previdência, votar uma Reforma Tributária, que é um tema que já se arrasta há 30 anos, mas que chegou no momento de maturação. Com estas reformas, vamos dar o fôlego que a economia precisa para geração de empregos e melhorar renda ao trabalhador.

Schettini: Como se dará a criação da Comissão para dar andamento na PEC?

Baleia Rossi: A Comissão Especial será formada por todos os partidos do Parlamento, onde eles indicarão os membros e vão fazer a discussão de mérito. Nós sabemos que o Governo Federal tem que participar e esse é o diálogo que pretendemos estabelecer com o ministro da Economia, Paulo Guedes e com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. São duas pessoas que conhecem do assunto e vão contribuir para o avanço da Reforma Tributária. Não existem condições de aprovação se não for um trabalho conjunto do Congresso Nacional com o Governo Federal. O presidente Jair Bolsonaro, no último domingo, concedeu uma entrevista na TV Record, dizendo claramente que a prioridade do governo também, além da previdência, é a Reforma Tributária. Temos a consciência de que com o comando do presidente Rodrigo Maia, com a participação do Governo Federal, nós temos condições de avançar para que, no segundo semestre, a Comissão Especial já tenha discutido o mérito, sugerido as modificações e a gente estará pronto para votá-la.

Schettini: Qual expectativa com a Reforma Tributária?

Baleia Rossi: Todos aqueles que produzem em nosso país, tem uma expectativa de uma Reforma Tributária que possa sinalizar que a nossa economia vai reagir. Acho que a indústria, o comércio, os prestadores de serviços, aqueles que realmente têm condições de gerar empregos, estão sedentos por uma reforma. Nossa proposta, a PEC 45, estabelece a união de cinco impostos, o ISS (municipal), ICMS (estadual), PIS, Cofins e IPI (federal). Nós vamos ter um único imposto, numa mudança da cobrança que hoje é uma verdadeira bagunça para o consumo. É uma mudança que melhora nosso sistema tributário. Hoje tem empresa que possui 20 funcionários somente para entender o Sistema Tributário Nacional, para saber o que ela vai pagar. Se a empresa, que vive o dia a dia, sente essa dificuldade, imagina a população. Nós temos que ter um sistema mais simples, que corrija as distorções, que acabe com a guerra fiscal e que ofereça para o país uma condição de retomada econômica. É claro que os agentes vão ser chamados na Comissão Especial para debater o tema e contribuir com ideias, mas nós queremos que no segundo semestre tenhamos já um texto para votar em plenário.

Schettini: Qual é a linha ideal da Reforma Tributária?

Baleia Rossi: A clareza no pagamento de impostos é o mais importante. Hoje, o cidadão vai comprar qualquer bem e ele não tem a mínima ideia do que paga em tributos. Com essa nossa proposta, vai simplificar, corrigir distorções, fazer com que as pessoas saibam o que estão pagando e que cobrem as políticas públicas do Governo Municipal, Estadual e Federal. É um debate extremamente rico para o Parlamento, mas por outro lado é também extremamente importante para a sociedade brasileira, por isso a participação de todos é fundamental.

Schettini: Qual é o teto máximo para que o Brasil possa sentir os benefícios desta PEC?

Baleia Rossi: Nós estamos propondo uma transição de dez anos. Ela vai ser gradativa. Assim que votarmos, no primeiro ano nós já teremos os efeitos, mas gradativamente. Nós temos hoje uma realidade onde empresas que acabaram investindo com as regras atuais e não temos como mudar isso da noite para o dia, porque aí criaremos um caos total na nossa economia. Eu tenho certeza de que, aprovada a Reforma Tributária no Parlamento, nós teremos uma resposta imediata, porque todos aqueles que vão investir no país, saberão as regras claras e de maneira objetiva para poder empreender, gerar emprego e melhorar a renda do trabalhador. Nós estamos muito otimistas, pois sei que esse tema é debatido há muito tempo, mas pouco se fez para efetivamente mudar o sistema tributário. A oportunidade que temos agora é de votar uma Reforma Tributária e oferecer aos brasileiros uma oportunidade de melhorar nossa economia.

Schettini: Imposto único é a saída?

Baleia Rossi: Essa proposta tem todas as características dos IVAs (Imposto Sobre Valor Agregado) que existem nos países desenvolvidos. Isso pode ser feito respeitando a Constituição Federal, onde municípios e Estados podem legislar sobre seus impostos, mas acaba com a guerra fiscal que hoje é prejudicial a todos. Nós temos a expectativa de que, votada a Reforma Tributária, nós teremos uma reforma significativa e imediata na nossa economia.

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