Cifra Econômica | Dispensa de licitação, reforma tributária e queda no faturamento

Dispensa de licitação para contratação de advogado e contador

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Reforma tributária

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana o terceiro passo da reforma tributária discutida no Parlamento. A Subcomissão Especial que discute o tema se reunirá às 10h para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discussão do combate de fraudes e sonegação fiscal. A ideia é subsidiar o colegiado de informações sobre arrecadação potencial com a guerra aos sonegadores e como fortalecer a fiscalização. Munidos dos estudos, deputados irão propor um projeto de lei de execução fiscal mais rigorosa. O coordenador do grupo, deputado Luís Miranda (DEM-DF), vai sugerir um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um tributo sobre movimentações financeiras que destinará a arrecadação à desoneração de bens e serviços. O nome sugerido por ele é o Imposto de Combate à Corrupção (ICC), mas o martelo não está batido.

Setor industrial encolheu faturamento

A indústria brasileira vem encolhendo. É o que evidencia a Pesquisa Industrial Anual (PIA), divulgada na quinta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só em termos de receita líquida de vendas, o recuo foi de 7,7% entre 2014 e 2017.

Segundo o levantamento, em 2017 a receita líquida de vendas da indústria somou cerca de R$ 3 trilhões. Em 2014, este valor foi de aproximadamente R$ 2,8 trilhões. Tanto a indústria de transformação quanto a extrativa tiveram o faturamento reduzido neste período, sendo mais intensa a perda desta última, de 16,9% – a de transformação perdeu 7,4% da receita líquida.