Entrevista | Hospitais filantrópicos reagem à ofensiva do governador contra a Saúde

Presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina (AHESC), Altamiro Bittencourt, reuniu um coletivo, nesta semana, para atuar em duas frentes, uma política e outra jurídica, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o Governo do Estado entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular emenda que direciona recursos do Orçamento do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos. Em virtude disso, Bittencourt concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, defendeu as ações filantrópicas, que atendem 70% das internações hospitalares, e busca sensibilizar o governador Moisés, com quem busca audiência desde janeiro, sem êxito até então. Confira:

Marcos Schettini: Como o senhor observa essa ofensiva do governador?

Altamiro Bittencourt: Para nós, a Ação de Inconstitucionalidade causou estranheza, pois os valores nem são tão expressivos para o orçamento do governo, no entanto, para os hospitais filantrópicos, representa um suporte para compensar as defasagens da tabela do SUS!

Schettini: Quando o Estado ignora os hospitais filantrópicos, o que afeta no sistema de saúde?

Bittencourt: No nosso entendimento, os responsáveis pelo estado ainda não dimensionaram a importância dos hospitais filantrópicos que atendem mais de 70% das internações dos usuários do SUS – atendem e oferecem mais de 70% dos leitos de UTI para os usuários do SUS.

Schettini: Qual é a saída nesse momento?

Bittencourt: Nossas entidades AHESC-FEHOESC-FEHOSC estão ainda mais unidas para enfrentar a situação. Iremos nos mobilizar para sensibilizar o governo a valorizar os hospitais filantrópicos, os quais são indispensáveis nas internações dos pacientes usuários do SUS.

Schettini: O governador já recebeu um relato da entidade para se sensibilizar da situação?

Bittencourt: Estamos desde janeiro tentando, sem sucesso, uma audiência com o governador para apresentarmos a importância do segmento hospitalar filantrópico no atendimento aos usuários do SUS. Temos um sistema hospitalar capilarizado, atendendo todas as regiões de Santa Catarina, diferente da estrutura própria do Estado que, com 13 hospitais, a maioria concentrada na capital, atende apenas 30% das internações dos usuários do SUS;

Schettini: Qual será a ofensiva que a entidade vai seguir para reverter?

Bittencourt: Nossas entidades trabalham unidas na busca de soluções para o segmento hospitalar. Ao tomarmos conhecimento da ADIN, na quarta-feira (05), mobilizamos as assessorias das entidades para uma avaliação da situação; foi agendada uma reunião extraordinária entre os presidentes das nossas entidades e com o auxílio do deputado José Milton, nós nos reunimos com a procuradoria da Alesc e com o chefe de gabinete do presidente Júlio Garcia, onde colocamos nossas estrutura jurídica e administrativa à disposição para contribuir com informações para contestar a ADIN no STF.

Schettini: É correto afirmar que o governador está atirando na saúde para buscar receita?

Bittencourt: A destinação de 10% dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para destinação aos hospitais filantrópicos não alterou a LOA de 2019, a proposta do deputado José Milton aprovada pela Alesc, remanejou recursos do orçamento, sem onerar o orçamento anual. Entendemos também que o governador ainda não tem pleno conhecimento dos custos da saúde, pois os 13 hospitais próprios da Secretaria de Estado geram um déficit anual de mais de R$ 800 milhões.

Schettini: O senhor tomou qual iniciativa para impedir este abalo no setor?

Bittencourt: As nossas entidades tem desenvolvido fortes parcerias com o Fórum Parlamentar Catarinense, representado pelos 16 deputados federais e os três senadores, para destinação de recursos para a saúde de Santa Catarina, tanto para os hospitais, quanto para as Secretarias Municipais da Saúde. Desenvolvemos também uma forte parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através da qual obtivemos a aprovação na LOA 2019 a destinação de 10% do orçamento do Fundo Estadual de Saúde para custeio dos hospitais filantrópicos, a qual foi objeto de ajuizamento da ADIN pelo governador do estado.

Schettini: Hospital Filantrópico é privado, mas tem qual rota pública de apoio estadual?

Bittencourt: Hospital Filantrópico é entidade sem fins econômicos, não divide lucro, é obrigado a destinar os resultados de suas atividades, na própria atividade. Obriga-se a atender 60% de usuários do SUS para manter a filantropia. Suas diretorias são compostas por representantes de instituições religiosas e ou por profissionais liberais e empresários voluntários que dedicam seu tempo a serviço de uma atividade que é de obrigação do Estado.