Cifra Econômica | Zona Franca de Manaus, impostos e Petrobras

Zona Franca de Manaus

Em entrevista à Folha, um representante da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) informou que a secretaria prepara um novo projeto de desenvolvimento econômico para a região amazônica com o intuito de que, futuramente, a União possa pôr fim aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O programa pretende estimular cinco polos econômicos — biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura— para que, até 2073, as empresas desses ramos que se instalarem na região possam gerar pelo menos o equivalente aos subsídios hoje concedidos pela União, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano. Apelidado informalmente pelo secretário da Sepec, Carlos da Costa, de “plano Dubai”, a nova plataforma econômica para a Amazônia é uma referência ao emirado que, no passado, previu o fim de suas reservas de petróleo e gás.

Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, em sentido contrário à do Supremo Tribunal Federal (STF), está na Solução de Consulta nº 177, publicada no dia 6 deste mês pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).

No caso, o órgão entendeu que a base de cálculo das contribuições sociais não é o faturamento, como definiu o STF no julgamento que excluiu o ICMS da conta. A decisão dos ministros ainda não transitou em julgado. Estão pendentes embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional.

Porém, primeira e segunda instâncias já vêm aplicando a decisão, inclusive em casos semelhantes – entre eles o que trata da exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento dos ministros do STF foi o de que o ICMS não configura ingresso de receita, mas valor reservado para pagar outro imposto. Por isso, não integra o faturamento, que é a base das contribuições sociais.

Petrobras

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar nesta semana, um acordo que obriga a Petrobras a vender 8 de suas 13 refinarias com os respectivos dutos de escoamento e que abrirá caminho para processo similar no mercado de gás. O negócio, que tem até dois anos para ser concluído, poderá movimentar mais de R$ 15 bilhões, segundo técnicos envolvidos, e reduzir à metade a participação da estatal