Em roteiro por Joinville para debater sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), que liderou as manifestações de 2013, concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini e falou sobre a flexibilização de regras ambientais de baixo impacto. Ainda, comentou sobre as conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que não irá disputar a Prefeitura de São Paulo e se definiu como um parlamentar independente. Confira:
Marcos Schettini: Qual o motivo da sua visita a Joinville?
Kim Kataguiri: Viemos discutir a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Sou coordenador de trabalho e relator em plenário do projeto, e a ideia é realmente ter critérios objetivos, ter prazos e trabalhar para gente ter uma lei clara e única para o Brasil inteiro. Hoje tem muita confusão, judicialização e prejuízo, tanto para o meio ambiente quanto para o empresariado.
Schettini: Qual é a leitura da sua presença na maior cidade de Santa Catarina?
Kim: O que eu absorvo daqui é justamente os problemas que os licenciamentos têm causado na área urbana e de abusos que se tem mesmo para empreendimentos de baixo impacto. Isso precisa ser revisto, a gente precisa ter regras mais flexíveis para àqueles que têm atividade de baixo impacto ambiental, porque não faz sentido tratar todos da mesma maneira, sendo que eles são desiguais no impacto ambiental que causam e, portanto, principalmente na cidade, não podemos ter o mesmo tratamento de um posto de gasolina instalado no meio da cidade, com um posto de gasolina feito no meio da Mata Atlântica ou de um empreendimento rural e tratar as árvores ou a reserva legal da mesma maneira que a gente trata para o setor agropecuário dentro da cidade.
Schettini: Qual o papel das ONGs, como Greenpeace, para pensar num projeto ambiental que garanta proteção da fauna e da flora, mas que dê garantias para o movimento empreendedor?
Kim: Tenho me reunido frequentemente com WWF, Greenpeace e SOS Mata Atlântica, que são os protagonistas deste debate no ponto de vista ambiental. Converso também com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que é o presidente da Comissão do Meio Ambiente e que tem uma bandeira histórica na luta pelo ambientalismo, então estamos juntando diversos setores para a gente ter um texto equilibrado, tanto para o setor produtivo quanto para defensores do meio ambiente, pois tenho dito que, muito provavelmente, nenhum dos dois sairá 100% satisfeito, porque eu vou tentar buscar o máximo de consciência possível dentro do denominador do meio.
Schettini: A divulgação das conversas entre Moro e Dallagnol não colocam em xeque a segurança do Governo?
Kim: Não acredito que seja um questionamento válido, porque o Ministério da Justiça tem pouca atuação na área de segurança cibernética, isso é uma coisa que fica mais para a Secretaria-Geral do Governo, que acabou de ter troca de ministro [exoneração do general Santos Cruz e nomeação do general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira]. Então acho que o foco principal do ministro Sérgio Moro sempre foi o combate de crimes de colarinho branco, justamente neste sentido vem o pacote anticrime. Então não acho que isso comprometa sua competência como ministro.
Schettini: Segundo o The Intercept Brasil, o jornalista Gleen Greenwald divulgou apenas um trecho do conteúdo entre o MPF e o ex-juiz Sérgio Moro. A publicação de vídeos e áudios e novas conversas pode atrapalhar as reformas no Congresso Nacional?
Kim: A gente tem trabalhado bastante para poder blindar a pauta do Congresso Nacional de qualquer turbulência na Esplanada dos Ministérios e temos conseguido ser bem sucedido nisso. Mesmo com esse vazamento das mensagens e etc, o relatório da Reforma Previdenciária foi lido e também tivemos o anúncio de um acordo para aprovação da reforma que já tem uma maioria de 308 votos para ser aprovada, então acredito que o Congresso, pelo menos até agora, tem conseguido isolar todo esse tipo de ruído do Palácio do Planalto, principalmente da pauta econômica do Congresso Nacional.
Schettini: Essa divulgação coloca em xeque a credibilidade do Ministério Público e do Judiciário no processo que condenou o ex-presidente Lula?
Kim: Acho muito cedo para dizer, primeiro porque não sabemos se as mensagens são efetivamente verdadeiras ou não. Não passou por uma perícia e não tivemos acesso à integralidade das mensagens. Pelo o que foi divulgado até agora, eu não vi conluio e ação conjunta, mesmo porque em dois diálogos entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro, eles divergiram na estratégia. Primeiro o procurador pede que o então juiz despache no mesmo dia porque tratava-se de um assunto de urgência e o então juiz se negou e disse que só trataria do assunto no outro dia. Depois, havia uma discussão sobre a inversão de fases da Operação Lava Jato, ambos também discordaram e não teve conluio e nem ação conjunta neste sentido. Do que foi divulgado até agora, se for verdadeiro, que a gente também ainda não sabe, não compromete. Agora a gente também espera os áudios, vídeos e demais conversas que tem para surgir, pode ser que comprometa ou não, mas a gente precisa aguardar tanto a revelação do que se propõe a divulgar, como, posteriormente, a perícia dessa revelação.
Schettini: Após estas divulgações, o que Kim Kataguiri, líder do Movimento Brasil Livre desde 2013, pensa sobre o que pode acontecer com o país daqui para frente?
Kim: É precipitado se dar um voto neste sentido, pois como eu disse, não foi alvo de perícia e nem tem como você considerar isso como prova nos autos do processo, pois não se sabe se a interceptação foi legal ou ilegal, se foi fruto de algum grampo, com autorização judicial, se foi algum procurador que vazou ou se foi uma invasão de hacker. O ministro Moro alega ser invasão de hacker, mas pode também ser que não seja. Pode ser que o vazamento seja ilegal, mas a interceptação de mensagens tenha se dado no âmbito de uma investigação e que estivesse de maneira legal. Então é muito precipitado votar neste sentido ou qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal se posicionar contra ou a favor em relação deste caso, porque não há de se falar da suspeição do juiz, primeiro porque não se sabe da validade legal da prova, segundo porque não passou por uma perícia para saber se a prova é verdadeira.
Schettini: O Kim Kataguiri foi taxado de traidor por apoiadores de Bolsonaro ao não participar do movimento pró-governo. O Kim é traidor?
Kim: Não. Primeiro que não sou governista, eu sou independente, sempre fui e vou continuar sendo em relação ao governo de Jair Bolsonaro. Não sou base do governo, sou um parlamentar independente que vota de acordo com o mérito do projeto. Se o projeto é bom eu concordo e voto sim, quando discordo e acho ruim, voto não. Então, não há de se falar em traição quando não há mudança de posicionamentos. Sou independente desde o início e continuo sendo independente. Segundo, até foi colocado hoje [ontem] de maneira cômica por uma das pessoas que falou na audiência pública, que eu tenho sido, na defesa da Reforma Previdenciária, mais governista que o próprio PSL. Eu sou o parlamentar que mais subiu na tribuna para falar da Reforma da Previdência, que mais defendeu a tramitação da CCJ, que mais acalmou os ânimos dos próprios parlamentares governistas, para deixar a oposição falar e lançar seu kit obstrução, sem apoio do governo que estava se obstruindo quando usava a palavra. Então não há de se falar em traição.
Schettini: Você vai disputar a Prefeitura de São Paulo?
Kim: Não.
Schettini: Por que você se afastou do governador de São Paulo João Dória?
Kim: Porque ele traiu os próprios princípios. Primeiro ele teve a regulamentação do Uber, que a gente contrariou. Segundo teve a taxação de serviços de streaming.
Schettini: Lula deve estar preso ou livre?
Kim: Preso.
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