Entrevista | Presidente da Fecomércio-SC diz que diversificar mercado e substituir exportações será essencial para sucesso econômico

Em entrevista exclusiva concedida ao jornalista Marcos Schettini, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, Bruno Breithaupt, falou das dificuldades de mercado no Brasil e quais ações serão determinantes para mudar o rumo da política econômica nacional. Explanou sobre Reforma da Previdência, Segurança Pública e ainda analisou os governos de Carlos Moisés e Jair Bolsonaro. Confira:

Marcos Schettini: Quais as dificuldades do setor comercial?

Bruno Breithaupt: O desaquecimento do mercado interno é o principal gargalo do setor atualmente. Com desemprego alto, renda estagnada e crédito escasso, as perspectivas de melhora são limitadas. O volume de venda e a receita estão em patamares positivos desde 2018 em diversos segmentos do comércio e serviços, mas ainda assim não atingiram o nível pré-crise. Precisamos de medidas eficientes, capazes de gerar a retomada do emprego, da renda e dos investimentos. Do ponto de vista microeconômico, o excesso de burocracia e os altos impostos freiam os negócios. O sistema tributário foi apontado pelos empresários como um dos maiores obstáculos para a competitividade, por isso a Reforma Tributária é o caminho para o país voltar a crescer.

Schettini: As mercadorias da China precisam ser evitadas ou vale tudo pelo menor preço?

Breithaupt: O Brasil é um dos países mais fechados do mundo. Precisamos abrir nossa economia de modo a garantir a competitividade da economia brasileira. Porém, devemos nos inserir nas cadeias globais de valor de maneira estratégica. Não basta realizar uma ampla abertura da economia, sem políticas que promovam a agregação de valor do produto brasileiro. É necessário diversificar mercados e substituir exportações. Este último aspecto será determinante para o sucesso da política econômica dos próximos quatro anos. O crescimento sustentado no médio prazo dependerá sobremaneira da inserção econômica brasileira no mercado mundial, buscando o aumento da produtividade em conexão com o mercado mundial.

Schettini: A informalidade cresce diariamente e produtos contrabandeados dominam o cenário em cada cidade. Como evitar?

Breithaupt: O mercado ilícito cria condições assimétricas de competição e concorrência desleal, uma vez que o empresário tem encargos, licenças e impostos para manter o negócio formalizado e isso pesa na composição do preço final do produto ou serviço. Já o comércio ilegal trabalha com produtos pirateados e falsificados, fomentando a sonegação fiscal, contrabando e outros delitos contra a propriedade intelectual, além de financiar o crime organizado. Este é um desafio constante enfrentado pelos empresários catarinenses, que impacta diretamente no faturamento das empresas. É necessária a instituição de uma política estadual de combate à pirataria, maior fiscalização nas fronteiras e uma ação policial integrada com a sociedade para coibir a prática. A Fecomércio SC faz parte do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) e em parceria com a SSPestá programando ações de combate às feiras itinerantes de caráter eventual, conhecidas como feirinha do Brás ou da madrugada, que passaram a ter regras mais rigorosas a partir desde 2015 após atuação legislativa de várias entidades empresariais.

Schettini: Vídeos mostram assaltantes matando e morrendo em pontos comerciais. Empresários do ramo devem andar armados?

Breithaupt: A sensação de insegurança foi apontada pelos empresários como um dos grandes entraves para a competitividade. Desde o início do ano, a Fecomércio SC e o Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina estão construindo um canal institucional para discutir os principais gargalos do comércio em termos de segurança pública. O objetivo é compartilhar informações estratégicas e atuar de forma integrada. Também serão realizados estudos e pesquisas para balizar as decisões e discute-se a instalação de um Observatório da Segurança Pública em SC.

Schettini: Em que a Reforma da Previdência vai ajudar o setor comercial?

Breithaupt: A Reforma da Previdência é a solução para equalizar o déficit fiscal do Brasil, garantir a redução dos juros e, por consequência, impulsionar a retomada da economia brasileira de maneira sustentada. Sem dúvida, é um passo fundamental para destravar o crescimento econômico, além de eliminar injustiças, distorções e tratamentos privilegiados para determinadas categorias profissionais em detrimento do resto da população. O país precisa se adequar a nova realidade demográfica. A manutenção do atual regime previdenciário é insustentável com o envelhecimento da população no Brasil. Só no regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada as despesas passariam de 8,5% do PIB para 16,4%. Sem a Reforma e com um rombo nas contas públicas, o Governo teria que adotar medidas impopulares, como o aumento da carga tributária ou da inflação. A Reforma Tributária já está entrando na pauta do Congresso. Que imposto é ideal para garantir desenvolvimento? O imposto ideal é aquele que não distorce as decisões econômicas dos agentes. Estamos muito longe disso, por isso a reforma tributária é urgente. É necessário um novo modelo que respeite os princípios da boa tributação: transparência, justiça, equidade, simplicidade, universalidade, além de aderência à capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas. A Reforma precisa simplificar o sistema, em especial as obrigações fiscais concernentes ao IR, Cofins, PIS, ICMS e até o próprio Simples Nacional e consolidar a legislação fiscal nos estados e em nível federal, assegurando a competitividade ao produto nacional. Atualmente tramita no Congresso Nacional proposta que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos. A Fecomércio acompanha a tramitação da matéria e trabalha para sua aprovação, desde que não haja aumento de carga tributária.

Schettini: Como o senhor avalia o governo de Carlos Moisés nestes seis meses?

Breithaupt: O governo Moisés representa a manifestação de um desejo de mudança por parte da população. É neste sentido que vem rediscutindo um conjunto de questões, como os incentivos fiscais, a segurança pública, saúde, a disputa do duodécimo com os demais poderes do Estado. São exemplos de que o Estado catarinense passa por uma nova pactuação. É natural que neste período muitas críticas, descontentamentos e surpresas possam ocorrer. O governador se mostra bem intencionado nos atos e nas palavras. Acredito que a partir do segundo semestre veremos ações articuladas com eficácia para avançarmos numa agenda estratégica para Santa Catarina. É urgente definir e convalidar os benefícios fiscais, consolidar uma agenda ambiental que permita o crescimento com sustentabilidade, atrair investimentos e avançar no turismo.

Schettini: O senhor entra no coral de que o governo Bolsonaro está desorientado?

Breithaupt: Em nossa avaliação, faltam medidas críveis e com horizonte de realização previsível para destravar a economia brasileira. Vemos que o governo está apostando tudo na Reforma da Previdência e ainda não apresentou outras medidas de recomposição do mercado interno. Nisso, a economia perde. 2019 está sendo um ano difícil e uma agenda ampla e positiva de destravamento da economia ainda não saiu. Ainda assim, acreditamos que a equipe econômica do Governo entenda que os desafios são maiores. A Fecomércio SC sempre estará nas fileiras da construção de bons entendimentos para o país e para o nosso setor.