Processo de Regularização Fundiária da Baronesa está na fase final em Chapecó

A Administração Municipal de Chapecó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (Sedema), entregou os últimos documentos ao Cartório de Registro de Imóveis para a finalização do processo de regularização fundiária da Linha Baronesa da Limeira, interior de Chapecó. Foram apresentados os mapas, a Declaração da Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado e o material descritivo das áreas, conforme exigido tecnicamente. Participaram da audiência o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani, o representante da comunidade, Dirceu Fortes, o Oficial Interino do Cartório, Gelson Oliveira Ferri e o escrevente, Cleberton Oliveira dos Reis.

Toda a parte de levantamento de campo já está concluída. O processo irá beneficiar diretamente 118 famílias que hoje ocupam uma grande área que de direito pertence ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). “Estamos trabalhando para que esses moradores não sejam proprietários apenas de fato dessas áreas, mas também de direito”, explicou o Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Valdir Crestani.

O momento agora é de apreciação dos documentos apresentados por parte dos técnicos do Cartório de Registro de Imóveis. Será feita a análise da documentação para possibilitar a delimitação das áreas, divisão dos lotes e posterior obtenção das matrículas individualizadas. “Agradecemos a dedicação das partes para atenderem a parte técnica, indispensável à finalização do procedimento”, destacou o Oficial Interino do Cartório.

Em nome da Comissão de Acompanhamento da Regularização Fundiária da Baronesa, o representante dos moradores, Dirceu Fortes, agradeceu o empenho e a persistência dos técnicos da Sedema para a obtenção dos documentos necessários, e falou da conquista histórica para as famílias que o processo representa.“A Baronesa da Limeira, depois de aproximadamente 80 anos, os seus moradores, os seus ocupantes, vão ser proprietários de fato e de direito dessa área do Incra. Queremos também agradecer o atendimento do cartório e a compreensão na análise urgente dessa documentação”, destacou Fortes.

O Secretário Crestani também fez um agradecimento ao atendimento no Cartório de Registro de Imóveis, em todas as oportunidades. “Tivemos a confiança necessária para transmitir aos moradores a perspectiva de terem em mãos uma documentação legal e própria”, concluiu Crestani.