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AQUI TEM GOVERNO

Cifra Econômica | Fim do eSocial e benefício fiscal para refrigerantes

Por: Daniel Ribeiro
03/07/2019 10:09 - Atualizado em 06/08/2020 10:31

Fim do e-Social e do bloco "K"

O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas "de baixo risco". De 18 artigos originalmente propostos, a matéria passa a ter 81, na versão preliminar do texto do deputado Jerônimo Goergen, obtido pelo Site Valor, que deverá ser lido nesta semana, na comissão mista que examina a MP.

O parecer diz que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a fundos de investimento, altera regras de emissão de debêntures e elimina dois sistemas de informações pedidas a empresas: o E-Social e o chamado "bloco K", que são dados de produção e estoque, entre outros.

Ainda segundo o site, o texto trata também de assuntos nada relacionados entre si: modifica a legislação trabalhista para salários acima de R$ 30 mil, elimina a necessidade de farmacêuticos em drogarias, permite venda de remédios sem prescrição médica em supermercados e cria um "observatório nacional da liberdade econômica".

O processo de construção do texto foi acompanhado pelo ministério da Economia, que fez algumas propostas de acréscimos à própria MP. Entre os temas que o governo queria alterar estavam o E-social e o bloco K - chamados de legislações "comunistas" por alguns integrantes do alto escalão da equipe econômica.

Benefício fiscal para setor de refrigerantes

O governo federal decidiu ampliar, a partir de outubro, um benefício fiscal para as indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus.

Decreto presidencial publicado na segunda-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) vai aumentar de 8% para 10%, a partir de 1º de outubro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de “concentrados” para refrigerantes.

Na prática, com a medida, o governo permitirá que os fabricantes instalados na Zona Franca tenham maior benefício tributário, reduzindo a arrecadação federal. O Ministério da Economia afirmou que a medida custará R$ 18,5 milhões aos cofres públicos em 2019, mas não informou o valor que impactará o orçamento do ano que vem.

Faturamento da indústria cai

A atividade industrial apresentou retração em maio na comparação com abril, conforme a pesquisa de Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O faturamento real (descontada a inflação medida pelo INPC) da indústria cedeu 2,2% no quinto mês do ano, na série com ajuste sazonal. Na comparação entre maio e o mesmo mês do ano passado, houve expansão de 17,6%.


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