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AQUI TEM GOVERNO

Direito em Foco | O juiz e a prova

Por: Gustavo de Miranda
10/07/2019 14:32

Glenn Greenwald, como todo militante de teimosia tangente com farisaísmo, tenta de todo jeito criminalizar os contatos mantidos pelo ex-juiz com procuradores e delegados da Lava Jato. Já está ficando ridículo, pois o viés argumentativo principal é o apelo relativista de leigos para uma ciência que não conhecem para atacar sentenças judiciais, que nunca leram na vida.

A grosso modo, o sistema jurídico brasileiro admite que o juiz pode produzir prova de ofício, ou seja, requerer autonomamente a produção de outras provas, se acreditar que a elucidação dos fatos na busca pela verdade real dependa de outras além das que foram trazidas pelas partes, como ouvir testemunhas ou produzir documentos independente de requerimento da defesa ou acusação.

Talvez o pessoal esteja assistindo séries americanas demais, lá o sistema é outro, o juiz atua diferente e tem outros limites de ação do que aqui. O nosso sistema foi inspirado no italiano, onde o juiz Nagibe de Melo Jorge descreve que “juízes e promotores compõem a mesma carreira, fazem o mesmo concurso, têm muito mais diálogo, têm muito mais proximidade”.

Existe o decreto-lei 3.689/41, o Código de Processo Penal, que é o que define como os processos devem ser desenvolvidos, define lá no artigo 156 que o ônus da prova cabe a quem faz a alegação, porém o juiz pode ordenar produção de produção de prova antes ou durante a instrução do processo (fase de produção de prova), observando a necessidade, adequação e proporcionalidade.

Isso é permitido porque para o Direito todos são inocentes até que se prove o contrário, daí que vem o in dubio pro reo que se usa nesses processos, que literalmente significa dizer que se houver dúvida da autoria do crime, o réu tem que ser inocentado, por isso, o convencimento do juiz e a condenação tem que ter umacerteza do crime e da autoria.

Em processos com centenas de indícios materiais e testemunhos indicando a autoria e a materialidade de crimes contra uma nação, os caras querem te fazer acreditar que as provas foram plantadas, construídas, forjadas baseando-se em apelo argumentativo relativista, ficção e militância. Isso é irritante, é burro, é estúpido demais pra acreditar.

Greenwald não tem nada de bobo, está ganhando holofotes como queria, e chove trouxas na sua rede. Ele está usando o produto de um furto, que não pode ter a autenticidade verificada, mensagens que foram falseadas, editadas, como foi reconhecido por um dos funcionários, para tirar o chefe de uma máfia da cadeia e abrir caminho para os demais corruptos condenados saírem.

Parafraseando Augusto Nunes, pergunto: tem algum inocente preso?


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